No Dia Nacional da Araucária, Paraná completa cinco anos da lei que permite o manejo sustentável da espécie

Árvore símbolo do Paraná, a araucária ainda enfrenta uma devastação alarmante. Restam apenas 4,3% da cobertura original da floresta com araucárias, o que equivale a cerca de 1,2 milhão de hectares. Os dados são de 2024, publicados na revista Biological Conservation, e revelam que a perda é muito maior do que se imaginava. Estimativas anteriores apontavam para a preservação de 12,6% da cobertura nativa. Já a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) classifica a espécie como criticamente em perigo.

Diante deste cenário, a Lei 20.223/2020, que completa cinco anos, ganha ainda mais relevância. A legislação permite o plantio e a exploração comercial da araucária angustifólia, desde que em áreas específicas e com controle técnico. A norma é assinada pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Hussein Bakri (PSD) e pelo ex-deputado Emerson Bacil (PSD).

O texto foi construído com base em estudos científicos coordenados pelo professor Flávio Zanetti, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e representa um esforço pioneiro de aliar conservação ambiental e geração de renda para o produtor rural.

Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), a proposta busca restaurar o protagonismo da espécie na paisagem e na economia paranaense. “Essa lei foi construída com base em um estudo técnico-científico que mostra que é possível preservar e explorar a araucária de forma sustentável. O que a gralha azul fazia no passado ao dispersar as sementes, agora podemos fazer com ciência. É uma alternativa legal, ambientalmente segura e economicamente viável para que o produtor rural replante a árvore e também possa utilizá-la, inclusive para fins madeireiros”, afirmou.

O deputado Hussein Bakri ressaltou que a legislação nasceu da escuta atenta da sociedade civil, do setor produtivo e das instituições ambientais, e foi construída com base no equilíbrio entre a conservação do patrimônio natural e o desenvolvimento socioeconômico responsável. “Essa Lei representa um marco na proteção e no uso sustentável da araucária, símbolo maior da nossa identidade paranaense. O objetivo é recuperação de áreas degradadas, o manejo sustentável de florestas e a valorização da cadeia produtiva da araucária, promovendo emprego, renda e consciência ambiental. Mais do que proteger uma árvore, a lei tem protegido a nossa história, incentivado a pesquisa científica e apoiado o agricultor que preserva.”

Para o professor Flávio Zanetti, a legislação é uma ferramenta valiosa para recuperar a araucária angustifólia no Paraná. “É uma lei maravilhosa, que incentiva a exploração comercial da araucária, e que precisa ser mais divulgada como uma política pública para alcançar efetivamente o produtor rural”, defendeu.

A lei estabelece regras para o plantio comercial da espécie, que deve respeitar espaçamento regular entre os indivíduos e ocorrer fora de áreas de vegetação nativa, reservas legais e Áreas de Preservação Permanente. A exploração depende de cadastro no órgão ambiental estadual e da inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR), garantindo segurança jurídica ao produtor. Em áreas superiores a quatro módulos fiscais, o cadastro deve ser feito por um técnico habilitado. A exploração urbana, por sua vez, está limitada à modalidade indireta e é isenta de registro junto ao órgão ambiental.

Sustentabilidade e incentivo

A Lei 20.223/2020 também prevê incentivos à formação de cooperativas, educação ambiental no campo, certificação florestal voluntária e ações voltadas à conscientização sobre o valor da araucária para o ecossistema e a cultura paranaense. O plantio e o uso sustentável da espécie podem gerar produtos madeireiros e não madeireiros, como a pinha e o pinhão, com alto valor comercial e importância cultural.

O Paraná já havia oficializado o Dia da Araucária, em 7 de junho, com a Lei 18.477/2015, que incluiu a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Em nível nacional, o Dia da Araucária é celebrado em 24 de junho — mais do que uma comemoração, um alerta para que a espécie não desapareça do mapa e da memória dos brasileiros.

Ameaça climática

Além da devastação histórica, a floresta com araucárias enfrenta agora um novo risco: o aquecimento global. Estudo recente da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), publicado na revista Global Ecology Conservation, indica que a elevação das temperaturas pode reduzir entre 45% e 56% as áreas adequadas para a sobrevivência da araucária até 2050. De acordo com o coordenador da pesquisa, professor Victor Zwiener, da UFPR em Palotina, a espécie perderá capacidade de formar populações viáveis nas regiões onde antes prosperava, o que compromete sua recuperação natural.