O Deputado Estadual é o representante do povo na Assembleia Legislativa, tendo como função principal
apresentar, discutir e aprovar Projetos de Lei...
Conforme o art. 7.º da Constituição Estadual, são Poderes do Estado, independentes e harmônicos
entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário...
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná é o órgão responsável por dirigir os
trabalhos do Poder Legislativo Estadual, com funções tanto legislativas quanto administrativas...
O Presidente é o porta-voz do Poder Legislativo Estadual e conduz os trabalhos da Casa, tendo como
uma de suas principais funções organizar a pauta de votações do Plenário...
O 1º Secretário é o gestor da Assembleia Legislativa, respondendo precipuamente pela organização dos
trabalhos administrativos e pela fiscalização de suas despesas, além de outras atribuições
relacionadas ao processo legislativo...
Sim, todas as Sessões Plenárias e reuniões de Comissões e Audiências Públicas são abertas ao
público,
respeitando-se sempre o limite de ocupação das galerias do Plenário, das salas das Comissões e dos
demais espaços do Parlamento...
A tramitação de um Projeto de Lei é o processo que vai desde a sua apresentação na Casa, até a sua
discussão e aprovação ou arquivamento. Em geral, um Projeto de Lei tramita pela Comissão de
Constituição e Justiça e demais Comissões Permanentes atinentes, antes de entrar em pauta na Ordem
do
Dia das Sessões Plenárias...
Para obter nomes e telefones dos Parlamentares estaduais paranaenses é necessário acessar a aba
“Deputados” no site oficial da Alep e acessar o campo “Conheça os Deputados”, bem como também
através
da “Central de Atendimento ao Cidadão” na página inicial da Alep...
O Diário da Assembleia torna público todos os atos legislativos e administrativos da Casa. Por meio
do Diário da Assembleia é possível realizar pesquisas sobre temas de interesse e também acompanhar o
dia a dia das atividades da Casa, seja de gestão ou mesmo de discussões legislativas...
Para realizar sugestões, críticas e denúncias para a Assembleia, assim como fazer solicitações de
informações, é necessário acessar as abas “Ouvidoria” ou “Central de Atendimento ao Cidadão”, na
página inicial da Alep, bem como a aba “Transparência” da página oficial e clicar no item “Ouvidoria
e-CAC”...