A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou duas sessões plenárias nesta terça-feira (18), sendo uma ordinária e outra antecipada de quarta-feira (19). Entre as propostas discutidas e aprovadas durante as sessões está o projeto de lei que concede o título de cidadã benemérita do estado do Paraná à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves. O texto, assinado pelo deputado Delegado Francischini (PSL), foi aprovado em segundo turno de votação após receber 45 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.

De acordo com o autor da proposta de nº 451/2019, a honraria se deve ao amplo trabalho da homenageada, que é nascida em Paranaguá, em prol da proteção das mulheres, da infância, do combate à pedofilia e da promoção dos direitos humanos. “As ações da ministra Damares tiveram abrangência nacional e contribuíram muito para a defesa das mulheres, da infância e dos direitos humanos em todo o estado do Paraná. Com certeza é uma homenagem justa”, afirma Francischini.

Perfil – Nascida em Paranaguá, Damares é formada em Direito e Pedagogia. Nas décadas de 80 e 90, atuou nos estados de Sergipe e São Paulo em ações sociais de proteção de crianças em situação de rua e na defesa das mulheres pescadores e trabalhadoras do campo. Em 1999, foi para Brasília para atuar como assessora parlamentar na Câmara dos Deputados onde realizou trabalhos em prol do combate à pedofilia e de proteção à infância.

Também promoveu ações em favor das crianças com deficiência vítimas do infanticídio indígena. Nos últimos 20 anos, Damares ainda advogou voluntariamente para mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade social. Desde janeiro de 2019 é ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro.

ONG – Assinado pelo deputado Homero Marchese (PROS), o projeto de lei nº 180/2019, que concede título de utilidade pública ao Instituto Socioeducativo Atleta Bom de Nota, localizado em Pinhais, passou em segundo turno de votação na sessão ordinária desta terça-feira. De acordo com o texto, a organização não-governamental, fundada em 2003, oferece oportunidade de promoção social por meio do esporte, educação, cultura e qualificação profissional. O instituto também promove ações nas cidades Piraquara, Almirante Tamandaré e Penha, no litoral de Santa Catarina.

Convenção Batista – Os deputados aprovaram em primeiro e em segundo turno, durante a sessão ordinária e a sessão antecipada de quarta-feira, respectivamente, o projeto de lei nº 416/2019, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que declara, em todo o estado do Paraná, o ano de 2019 como o “Ano do Centenário da Convenção Batista Paranaense”. De acordo com a autora, o texto marca as comemorações dos 100 anos da celebração da primeira Convenção Batista, ocorridas em 1919 em Curitiba, que reuniu sete congregações que existiam no Paraná e em Santa Catarina. Hoje, a Convenção Batista Paranaense tem 400 igrejas e congregações em todo o Estado, com aproximadamente 50 mil membros, 27 mil deles apenas na capital e na Região Metropolitana.

TJ-PR – O projeto de lei nº 303/2019, assinado pelo Tribuna de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que tem como objetivo ampliar a estrutura do 1º grau de jurisdição e promover o equacionamento da força de trabalho entre 1º e 2º graus de jurisdição, passou em primeira votação na sessão ordinária antecipada. O texto transforma e extingue cargos de juiz de Direito substituto em 2º grau e os respectivos cargos de livre provimento, de simbologia 1-C, em cargos de juiz de Direito da turma recursal e cargos de livre provimento de simbologias 1-C e 1-D, para assessoramento às turmas recursais.

Projeto de resolução – Também durante a sessão antecipada, os parlamentares aprovaram o projeto de resolução nº 9/2019, assinado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Tião Medeiros (PTB), que altera a resolução nº 17 de 14 de dezembro de 2016, que regulamenta a criação e o funcionamento das frentes parlamentares. A alteração prevista no texto determina que no máximo 15 frentes podem funcionar simultaneamente e que o prazo de funcionamento das frentes não pode exceder o período da legislatura na qual foi criada.

Reserva – Por fim, os deputados aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 120/2019, do deputado Evandro Araújo (PSC), que concede o título de utilidade pública à Associação Beneficente de Proteção ao Idoso Lar Nossa Senhora das Graças com sede no município de Reserva. Fundada em 2008, a instituição abriga pessoas idosas acima de 60 anos, de ambos os sexos, provendo a proteção integral dos residentes. A entidade ainda oferece aos idosos roupas, alimentação, assistência à saúde, de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, além de atividades de lazer.

Emenda – O projeto de lei nº 318/2018, do deputado Douglas Fabrício (PPS), que institui o Dia Estadual do Monge João Maria, a ser comemorado anualmente no dia 22 de outubro, recebeu emenda de plenário e retorna à Comissão de Constituição e Justiça.

Pronunciamentos – Subiram às tribunas nas sessões desta terça-feira os deputados Requião Filho (MDB); Hussein Bakri (PSD); Evandro Araújo (PSC); Soldado Fruet (PROS); Goura (PDT); Professor Lemos (PT); Luciana Rafagnin (PT); Ricardo Arruda (PSL); Alexandre Amaro (PRB); e Artagão Junior (PSB). Entre os temas estiveram as políticas ambientais, o reajuste salarial dos servidores estaduais, as demandas das universidades estaduais e a reforma da previdência proposta pelo Governo Federal.