Taquigrafia: Uma Função Importante Para a Documentação da Atividade Legislativa

10/06/2011 16h55 | por Sandra C. Pacheco / Foto Nani Gois

Créditos: Sandra C. Pacheco / Foto Nani Gois

Eles se revezam nas anotações das sessões plenárias, dos trabalhos das comissões técnicas permanentes, das reuniões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), das audiências públicas, das sessões solenes. Presenças discretas em praticamente todas as atividades da Assembleia Legislativa, os taquígrafos passam para o papel com a máxima fidelidade tudo o que ouvem, contando apenas com o auxílio de um gravador e, sobretudo, com uma escrita de sinais (“taquigramas”) que confere grande agilidade a essa tarefa.
As funções do taquígrafo na Assembleia Legislativa do Paraná estão definidas no art.11, inciso III, do Decreto Legislativo nº 52/84. Entre elas está a de “taquigrafar na íntegra, traduzir e datilografar os discursos, debates e falas da Mesa, exceto os documentos lidos ou destinados à inserção nos anais”. E também a obrigação de “recolher, após os discursos, as matérias lidas em sessão, encaminhando-as ao setor de revisão taquigráfica, para inclusão no texto dos respectivos discursos ou debates”.


Os taquigramas e a correspondente tradução.


Embora os avanços tecnológicos possam fazer a atividade parecer anacrônica, os profissionais preferem vê-los como linhas auxiliares importantes, capazes de conferir a máxima exatidão possível ao produto de seu trabalho. Algo parecido com a discussão sobre a sobrevivência do livro impresso diante do vastíssimo aparato tecnológico aparentemente capaz de substituí-lo.
Requisitos - Entre as habilidades indispensáveis para o bom exercício da taquigrafia são enumerados capacidade de concentração e observação, rapidez de raciocínio e sensibilidade para compreender o contexto em que as palavras são ditas. E, é claro, um bom ouvido.
Filha de taquígrafa, Maria Elisa Rebello coordena o departamento no Legislativo paranaense há oito anos. Ela fez o concurso público – única via de acesso ao cargo – em 1979, e foi nomeada em 1980: “Hoje não temos mais cursos de taquigrafia em Curitiba, como os que existem no Rio, em São Paulo, Brasília, Porto Alegre e Belo Horizonte. É preciso aprender com os profissionais que estão em atividade”, conta.
E os testes de admissão ao cargo não são para amadores: Conhecimentos Gerais, Língua Portuguesa e Taquigrafia propriamente dita. A prova de Plenário, que normalmente consiste em anotar pronunciamento de um parlamentar escolhido na hora, é a que mais derruba candidatos. Aliás, já se tornou uma praxe os concursos não conseguirem preencher as vagas ofertadas, tanto aqui como em outras capitais, inclusive Brasília, que tem o maior quadro de profissionais do país.
A Assembleia paranaense conta hoje com 14 taquígrafos. Já teve 18. Não que a demanda tenha diminuído, antes pelo contrário. O serviço não é requisitado apenas pelo Poder Legislativo. Executivo e, principalmente, o Judiciário, recorrem frequentemente aos seus préstimos. Grandes empresas e órgãos diplomáticos se socorrem de anotações taquigráficas em eventos diversos. “Como o taquígrafo tem fé pública, as notas que ele produz têm considerável valor documental”, explica Maria Elisa. Não raro os ouvidos treinados de um taquígrafo são solicitados para auxiliar na degravação de conversas telefônicas utilizadas como prova em processos judiciais.

Arquivo permanente - O revezamento entre os profissionais na captura taquigráfica dos discursos é feito a cada cinco minutos: “a partir daí, a capacidade de concentração começa a cair”, conta Airton César Santin, admitido na equipe da ALEP em 1987. Antes ele foi office boy do departamento durante cerca de três anos, e aprendeu ali o ofício, valendo-se da experiência e dos ensinamentos de profissionais veteranos. Para quem tinha começado a trabalhar ainda adolescente, numa empresa de serviços gerais, desempenhando as funções de ascensorista e de lavador de carros, foi um salto e tanto.
Sonia Goretti de Oliveira, funcionária da Assembléia há 27 anos, acrescenta que a anotação taquigráfica, por suas peculiaridades, pega tudo o que o orador diz: “É evidente que não dá para dispensar uma boa redação e o entendimento perfeito do que é dito. A soma de tudo isso dá grande credibilidade ao nosso trabalho”.
Nenhum dos três profissionais teme que a informatização torne suas habilidades dispensáveis: “O papel ainda tem grande força documental”, opina Maria Elisa. E Airton relata episódios ocorridos com a CPI do Narcotráfico, uma das mais movimentadas realizadas pela Assembleia Legislativa, em que juízes e advogados deram preferência a notas taquigráficas em detrimento de fitas gravadas dos depoimentos colhidos.
Toda a documentação produzida pelo Departamento de Taquigrafia é publicada em Diário Oficial, o que garante seu arquivamento para consultas. Além dos próprios deputados e dos Poderes Executivo e Judiciário, também recorrem com frequência às informações contidas nas notas taquigráficas o Ministério Público e a Imprensa.
No Congresso - Com 53 anos de idade e 37 anos de taquigrafia parlamentar, o servidor da Câmara Federal José Mario dos Santos Silva, como os colegas paranaenses, não teme que os avanços tecnológicos ponham fim a essa profissão tão específica, que começou oficialmente no Brasil há 180 anos, com os trabalhos de nossa primeira Assembleia Nacional Constituinte: “Pelo contrário; os instrumentos sofisticados de que dispomos hoje só fazem aperfeiçoar nossa atividade. A taquigrafia é uma arte que engloba sensibilidade, capacidade de observação e concentração. Juramentado, o taquígrafo tem fé pública e suas notas têm valor documental, ficam arquivadas perenemente na Coordenação de Históricos e Debates do Congresso Nacional, disponíveis para consultas dos interessados em qualquer tempo”, relata. E completa: “As palavras voam, os escritos ficam”, tema que serviu a um encontro nacional da categoria, no ano passado.
O Departamento de Taquigrafia – DETAQ – da Câmara Federal, considerado um dos mais eficientes do mundo, conta hoje com 120 profissionais, entre taquígrafos, revisores e supervisores, admitidos por concurso público que exige formação superior. O último concurso realizado oferecia 35 vagas, mas só 13 foram preenchidas devido ao grau de exigência quanto às qualificações profissionais.
A profissão, apesar de tão antiga, não é ainda regulamentada. Um projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Segurança Social e Família da Câmara. Se aprovado, vai definir questões como carga horária e insalubridade. Entre os males que mais atacam os profissionais estão a Lesão por Esforços Repetitivos (LER) e problemas auditivos
Como exemplo da eficiência do trabalho taquigráfico, Mário conta que a impressão completa do discurso de um parlamentar em Plenário está disponível na Internet em 40 minutos, a as notas taquigráficas da sessão, no dia seguinte. Ele cita também a importância da ética no exercício da função, pois o taquígrafo anota conteúdos de reuniões confidenciais, como acontece nas Comissões Parlamentares de Inquérito e outras de igual repercussão.
Além do Parlamento em todos os seus níveis - que define em Regimento Interno a contratação e a função dos taquígrafos - seus serviços são requisitados também pelo Poder Judiciário, por órgãos diplomáticos e grandes empresas, que utilizam seus serviços para a redação de cartas e outras correspondências e anotações de reuniões.
A categoria é homenageada com um dia no calendário nacional - 3 de maio – que este ano motivou uma exposição e uma sessão solene no Congresso Nacional. 

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