A mensagem do Governo do Estado que concede 6,49% de reajuste salarial aos servidores efetivos foi lida na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (14), e seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise. O anteprojeto foi entregue ao presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), pela secretária de Administração e Previdência, Dinorah Nogara.
O percentual será aplicado na remuneração total dos servidores, como ocorreu nos últimos anos, e não apenas ao salário base, como ocorria no passado. Estabelece também que o reajuste será concedido apenas aos servidores efetivos e aqueles contratados através do Processo Seletivo Simplificado (PSS), deixando de lado os servidores com cargo em comissão.
De acordo com a proposta, o índice será aplicado em duas etapas, maio e julho, para cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não extrapolar o limite prudencial do gasto com folha de pagamento. A estimativa é que a folha tenha um acréscimo de R$ 68 milhões.
Rossoni disse que o percentual a ser concedido pelo governo estadual, além de repor a inflação do período, é superior ao que será aplicado pelo governo federal e por vários estados brasileiros, como Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Alagoas. “O governador Beto Richa assumiu o compromisso de, ao menos, fazer a reposição da inflação, o que não se tem visto em outros estados”, relatou. “Na Bahia, por exemplo, o governador queria dar apenas 2% de reajuste. Depois da pressão dos servidores, chegou a um valor pouco superior a 5% e também em duas parcelas, o que fará com que os servidores tenham perda salarial”, completou.
O projeto, após análise da CCJ, seguirá para as outras comissões da Casa antes de ir à votação em Plenário. O líder do Governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), declarou que tentará agilizar a votação, para que ela já ocorra na próxima semana. “O governo está fazendo todo o esforço possível para pagar esse reajuste com os pés no chão, sem comprometer o orçamento”, explicou Traiano.
Auxílio-transporte– A secretária Dinorah Nogara disse que nos próximos dias será encaminhada à Assembleia uma nova mensagem para incorporar o auxílio-transporte à folha de pagamento. Segundo ela, essa é uma antiga reivindicação dos servidores e que será atendida pelo Governo do Estado.
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