Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 11/07/07SÉRGIO BOTTO PRESTA INFORMAÇÕES NA ASSEMBLÉIASérgio Botto de Lacerda, ex-presidente do conselho de administração da Sanepar, prestou informações nesta quarta-feira (11) na Assembléia Legislativa para expor aos deputados estaduais as suas considerações sobre o contrato feito entre a estatal e a Pavibrás, contratada para a realização de obras de saneamento no litoral do Estado. Botto, que também acumulou o cargo de ex-procurador geral do Estado, rebateu denúncias de irregularidades e de disputa por poder dentro do governo estadual, mas exibiu uma versão diferente para os problemas envolvendo a Pavibrás. Segundo ele, as explicações anteriores fornecidas por Pedro Henrique Xavier (PHX), que também presidiu o Conselho Administrativo, a engenheira Cristiane Schwanka e o próprio presidente da Sanepar, Stênio Jacob, “foram bastante vagas”.Segundo ele é preciso verificar os contratos celebrados pela Sanepar/ParanaSan (Projeto de Saneamento Ambiental do Paraná) no governo Jaime Lerner. “A Sanepar não tinha a homologação dos contratos dos terrenos que seriam desapropriados e nem as licenças ambientais necessárias para a realização das obras. Isso foi prejudicial ao contrato e ao prosseguimento das obras”, destacou.A Pavibrás foi contratada em 2002 após vencer a licitação com recursos do ParanaSan para fazer obras de infra-estrutura e saneamento básico nos municípios de Guaraqueçaba, Morretes, Pontal do Paraná e Matinhos. Ela venceu a licitação por um valor de R$ 69,1 milhões. Contudo, a empreiteira acabou recebendo R$ 113 milhões a título de recomposição do equilíbrio do contrato e outros encargos, mesmo tendo deixado parte das obras paralisadas ou inacabadas. A segunda colocada, CG Construções, fez uma proposta de R$ 81 milhões e foi desclassificada.O ex-presidente do Conselho da Sanepar também questionou ainda o fato de PHX ter se abstido nas votações do Conselho sempre que houve deliberação sobre a aprovação de aditivos ou pedidos de reequilíbrios econômico-financeiros com a Pavibrás. “Ele resolveu manifestar sua oposição e seu inconformismo em um voto em separado, sempre ressaltando que a proposta era inexeqüível para a realização das obras”, disse Botto, lembrando que essa manifestação só se tornou pública depois de PHX assumir a presidência do Conselho por dois anos. “Mesmo assim, ele não apresentou uma auditoria externa, com laudo das obras, para comprovar essa afirmação. Ele também manifestou por diversas vezes que mantinha ressaltas em votar, pois a empresa segunda colocada na licitação, pertencia a um sobrinho, que cobrou na Justiça a impugnação da licitação”, observou Botto.Opiniões – Para o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a discussão que se trava não é jurídica, mas de ordem técnica em relação às obras. “Acredito que houve um erro na contratação da Pavibrás, já que o governo Jaime Lerner abriu licitação sem ter desapropriações e licenças ambientais para iniciar as obras”, ponderou o parlamentar.Romanelli também acrescentou que os preços referenciais da obra são de julho de 2001. “Parece óbvio que a empresa não teria condições de cumprir o contrato com essa projeção menor de custos. Por isso, tantos aditivos e pedidos de reequilíbrio. Tivemos muitas respostas com essa audiência, mas o tema pode ser discutido ainda, mas sem a instalação de um CPI como defende a oposição”, afirmou.Já o líder da Oposição na Assembléia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que Botto de Lacerda apesar de todas as explicações, “não respondeu e não esclareceu nenhuma dúvida da oposição. Não chegamos a nenhuma conclusão sobre as irregularidades cometidas pela Sanepar e pelo Conselho Administrativo da estatal, e nem sobre as apólices falsas. Queremos e vamos aprofundar o tema”. Rossoni disse ainda que “o erro está na contratação de uma obra por R$ 69 milhões e na aditivação dela a um valor superior a R$ 110 milhões. Isso causou prejuízo de milhões aos cofres públicos”.