A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu na manhã desta quarta-feira (25) uma sessão solene especial em alusão à “Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome da Alienação Parental”, no Plenarinho da Casa. O evento foi proposto pela deputada Maria Victoria (PP), autora do projeto que originou a Lei estadual nº 18.986/2017, que insere a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado, entre os dias 24 e 30 do mês de abril. O objetivo é valorizar e apoiar encontros, estudos e atividades relacionadas ao tema, como forma de fomentar o debate.

A alienação parental se caracteriza pela interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, e fere o direito fundamental à convivência familiar saudável. A solenidade na Alep teve as palestras da psicóloga Viviane Nunes Zanco, especialista em sistema familiar e psicologia jurídica; do juiz de Direito André Carias de Araújo, coordenador do Núcleo de Conciliação e Mediação das Varas de Família e Sucessões de Curitiba; e do promotor de Justiça das Comunidades, Régis Rogério Vicente Sartori, também do Núcleo de Conciliação e Mediação.

Segundo Maria Victoria, a Síndrome da Alienação Parental, demonstrada pela transferência dos conflitos entre pais aos filhos, após os divórcios dos casais, é um problema grave que traz consequências às crianças e pode influenciar negativamente seu desenvolvimento. “Promotores de Justiça vieram me procurar para que o Legislativo debatesse este tema com mais profundidade. Os efeitos do que um pai fala do outro às crianças são muito fortes. É preciso que a sociedade se conscientize sobre o assunto para lidar com os atritos e melhorar os relacionamentos entre as famílias”, explicou.

De acordo com a psicóloga Viviane Nunes Zanco, a identificação da alienação parental é bastante difícil. “Ela é embutida nos comportamentos de pais e mães, é uma tarefa dura tanto para a psicologia quanto para o Poder Judiciário. Sempre as crianças são as mais prejudicadas, seus psicológicos são manipulados para desenvolver rancor contra um dos genitores. Este ódio aumenta no decorrer da vida e desenvolve transtornos que perduram pela vida toda”, explicou. Segundo ela, reuniões mensais do Núcleo de Conciliação e Mediação das Varas de Família, chamadas oficinas de parentalidade, ajudam pessoas com processos relacionados à alienação parental a identificar o problema e enfrentá-lo para não prejudicar os filhos.

Para o juiz André Carias de Araújo, a Síndrome da Alienação Parental é o resultado dos atos de pais e mães que usam as crianças para atingir um ao outro. Segundo ele, judicialmente, a detecção destes atos pode subsidiar a troca de guarda de crianças e adolescentes, advertências ou reforços do direito de convivência, tudo com apoio técnico de psicólogos do Poder Judiciário. “A mediação familiar é também uma via, na medida em que permite o diálogo entre os genitores para que eles trabalhem os traumas e ressentimentos e compreendam que precisam de uma solução para evitar estender o problema aos filhos”, explicou.

Segundo o promotor Régis Rogério Vicente Sartori, um dos pontos mais sensíveis da alienação parental é o baixo rendimento e mal comportamento de crianças e adolescentes na escola. “A escola pode identificar esta síndrome pela negação de um dos pais sobre a rotina do filho, como impedir que o outro acompanhe as notas da criança, ou mesmo impedir que ele converse com os professores. O que não pode acontecer é a escola ser arrastada para o conflito entre a família, mas pode comunicar as autoridades ou trabalhar internamente esta questão”, afirmou.