Defesa do ConsumidorO deputado José Domingos Scarpellini, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, solicitou ontem explicações ao delegado chefe da Divisão Metropolitana, Nilton Thadeu Rocha, para que investigue ação da policia de Pinhais, que determinou a interdição de todo o estoque de pneus usados da empresa Bacel Pneus Ltda, a pedido da Associação Brasileira de Combate a Falsificação, entidade que representa grupos multinacionais no país. Para Scarpellini, causou estranheza a denúncia formulada pela ABCF que pediu a apreensão, assim como a ação da polícia, porque não obedeceu o princípio da eqüidade e porque não tem amparo legal para exigir a apreensão. “Não pode uma ONG representante de multinacionais fazer uma ação discriminatória que não inclui outras tantas empresas que também importam as carcaças, industrializam e comercializam os pneus usados para atingir apenas um pequeno comerciante da periferia da região metropolitana.”. Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Scarpellini afirmou que a Comissão já ouviu comerciantes, empresários e consumidores e não constatou nenhuma reclamação nem quanto os preços, nem quanto a qualidade do artigo oferecido. “Se não há nenhuma ação de consumidores, se não há nenhuma ação do IDEC ou do PROCON, não há respaldo para a ação dos delegados de Pinhais”, concluiu. A comissão encaminhou ofícios ao delegado João Mário Franco e ao delegado chefe Nilton Rocha, para que liberem a comercialização do estoque que está como depósito fiel, e pretende convocar a ONG para esclarecer os reais motivos que levaram a ação contra o pequeno empresário que atua apenas como revendedor, quando outros grandes fazem a industrialização e comercialização sem serem importunado pela mesma.Osni Calixto041.3350.4072