11/04/2006 17h19 | por Osni Calixto
Direitos Humanos O deputado José Domingos Scarpellini (PSB), presidente da Comissão de direitos Humanos, pediu nesta terça-feira (11) à Assembléia , que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Paraná, à Procuradoria de Justiça e à Corregedoria do Ministério Público, o relatório final e a ata da Audiência Pública realizada na última quinta-feira, na Câmara Municipal de Piraí do Sul, quando foram ouvidos depoimentos de internas e membros do Conselho Tutelar e da administração municipal, além da promotora Maria Luíza Correia Melo que solicitou a interdição da Casa Lar das Meninas Oricena Vargas, atingindo, segundo ele, os direitos das crianças e adolescentes. O deputado usou uma prerrogativa regimental, de requerer que a entidade encaminhe oficialmente o pedido para ter mais força no pleito. Em sua justificativa, Scarpellini argumentou que a CDH promoveu a audiência para ouvir membros da sociedade civil sobre as conseqüências sofridas pelas crianças internas com a medida judicial que interditou a Casa Abrigo Lar Oricena Vargas e concluiu que houve excesso e precipitação na ação, considerando extremamente severo o relatório da Vigilância Sanitária em relação ao ambiente e as condições físicas do prédio. A Comissão também relatou contrário ao laudo do Conselho Tutelar, por entender que os conselheiros não estão preparados para este tipo de trabalho e que o mesmo não tem base jurídica e metodologia duvidosa. Foram tomadas dezenas de depoimentos, visitação “in loco” dos membros da Comissão ao Lar e também ao novo abrigo improvisado pela administração municipal e constatado que este não reúne melhores condições que o local interditado. Assim como, ouvida a promotora Dra. Maria Luiza Correia de Melo, conselheiros do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, do Secretario Municipal de Assistência Social, Assistentes Sociais, internas, ex-internas e funcionárias do Lar Oricena Vargas para ter um visão imparcial da situação gerada pela ação judicial. “A busca da verdade, acompanhada pelos deputados Jocelito Canto e Plauto Miró Guimarães, culminou com os documentos ora encaminhados” argumentou Scarpellini. O requerimento foi aprovado por unanimidade.Informações: Osni Calixto 3350-4072