RotulagemCuritiba, PR (22/03/2006) – O governador Roberto Requião assinou, nesta quarta-feira (22/03) pela manhã, no estande do governo estadual na Expotrade-Pinhais, onde acontece a 8ª Conferência Mundial sobre a Diversidade Biológica da ONU (COP-8), o decreto que regulamenta a lei estadual nº 14.861/2005. A lei, que obriga a rotulagem dos alimentos transgênicos ou que contenham ingredientes geneticamente modificados na sua composição, é de autoria da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) e uma reivindicação antiga dos movimentos sociais campesinos e da agricultura familiar, promotores dos encontros da Jornada de Agroecologia. Em seu discurso, a deputada Luciana lembrou que a rotulagem favorece a liberdade de escolha dos consumidores, amparada no direito à informação, que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990), pelo qual todo cidadão tem o direito de saber do que e como é feito o alimento que ele irá consumir. Assim, o decreto assinado esta manhã define que o rótulo dos alimentos e de ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal comercializados no Paraná tragam as seguintes expressões que identifique o produto: “transgênico” (nome do produto), “contém transgênico(s)” e o nome do ou dos ingredientes ou, então, “produto produzido a partir de transgênico” (e o nome do produto). A rotulagem “livre de transgênicos”, por sua vez, não é obrigatória para alimentos e ingredientes que comprovadamente não contenham e não sejam transgênicos produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (OGMs), mas pode ser utilizada por aquelas empresas que queiram diferenciar seus produtos de outras que tenham similares transgênicos no mercado brasileiro. O que acontece é que algumas empresas já adotam a identificação “livre de transgênicos” como um diferencial e, por iniciativa própria, no intuito de agregar valor aos seus produtos.O decreto estadual nº 6.253/2006 também define as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Estadual da rotulagem como sendo as penas aplicáveis a quem comercializar alimentos ou produtos que contenham ingredientes transgênicos sem a devida identificação e adverte que o ônus da prova recai sobre o fornecedor do produto comercializado irregularmente. Os organismos estaduais responsáveis pelo cumprimento da lei da rotulagem no Paraná são a secretaria da agricultura e do Abastecimento (Seab), a Secretaria da Saúde (SESA) e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).Links para esta matéria:- Lei Estadual da Rotulagem e Decreto de Regulamentação:(http://www.lucianapt.org/lucianapt.org/leis/default.asp?lei=51&acao=show)- Na página da Agência Estadual de Notícia (AEN):(http://www.agenciadenoticias.pr.gov.br/modules/news/article.php?storyid=19293);Jornal da Rotulagem:(http://www.pr.gov.br/governoeletronico/jornaltransgenicos.pdf)Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR)Contatos: Contatos: Deputada Estadual Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3252-4314. No escritório de Francisco Beltrão: (46) 3524-0939 – ou na Internet: www.lucianapt.org / rafagnin@pr.gov.br.ÁguaLuciana lembra ações populares no Dia Mundial da ÁguaCuritiba, PR (22/03/2006) – No Dia Mundial da Água (22/03), a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) lembrou em pronunciamento, durante a sessão da Assembléia Legislativa do Paraná, da importância de iniciativas populares de preservação dos recursos naturais. Segundo ela, a água é a fonte da vida e, por isso mesmo, o bem mais precioso do ser humano, mas que só é lembrado quando lhe faz falta. Seja na cidade, quando o fornecimento é interrompido, seja na agricultura, em época de forte estiagem, como a vivida por três anos seguidos no Sudoeste e no Oeste paranaenses.Luciana citou a iniciativa da da FETRAF-SUL/CUT que realiza, com o apoio da Petrobrás, o projeto “Água, Qualidade de Vida” em 24 municípios do Sudoeste do Paraná. Esse projeto conscientiza toda a população desses municípios, a partir dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STRs) e Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintrafs), escolas e poder público a importância de se preservar, proteger e cuidar das fontes ou minas d’água nas propriedades rurais. A primeira etapa do trabalho, envolveu 108 escolas e mais de 12 mil estudantes de 1ª a 4ª séries no concurso para escolha da logomarca e da imagem de divulgação do projeto.A partir dessa conscientização, os sindicatos promoveram diversas articulações locais que resultaram na criação da comissão do projeto nos municípios e na ampliação desses esforços e realizaram a identificação e o cadastramento de todas as famílias interessadas em desenvolver as metas do projeto e proteger suas fontes. Com isso, técnicos passaram a monitorar os trabalhos nas propriedades e levantaram um diagnóstico da situação: da família, do consumo de água, da importância na atividade produtiva e dos cuidados necessários. Enquanto isso, duas pessoas de cada família cadastrada passaram por um curso de capacitação de 16h e realizaram a proteção de suas fontes de água num evento batizado de “Dia da Proteção da Fonte”, reunindo vizinhos da própria comunidade e estudantes. Nesse dia, as famílias receberam um saco de cimento e um kit de materiais necessários para a proteção da mina.Hoje, com pouco mais de um ano de projeto, estima-se que o “Água, Qualidade de Vida” já tenha protegido mais de 450 fontes e, somando-se a outras iniciativas que ele despertou nos municípios, seja pela parceria direta das famílias com a prefeitura local, com a Cresol, com empresas da produção de suínos e aves, entre outras, já são mais de 600 fontes de água protegidas nos 24 municípios de abrangência do Projeto. Até o final deste ano, estima-se que entre 1.500 e 2 mil fontes estejam protegidas nessa área.Outra iniciativa comentada pela deputada que vem frutificando nesse sentido é a campanha “Adote uma Nascente”, promovida pela ACAMSOP M-14, que é a Associação das Câmaras de Vereadores dos municípios da região de Pato Branco e Palmas. Segundo a deputada Luciana, “temos muito a comemorar nesse dia em que os olhos e a atenção do mundo estão voltados para a discussão de políticas sérias, responsáveis e conscientes em favor da preservação da vida e de se cultivar um mundo melhor para todos”.Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR)Contatos: - ACESI – Projeto Água, Qualidade de Vida – (46) 3523-3396; - Deputada Estadual Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3252-4314. No escritório de Francisco Beltrão: (46) 3524-0939 – ou na Internet: www.lucianapt.org / rafagnin@pr.gov.br.AgendaLuciana se divide, no final de semana, em agendas nas regiões Centro e SudoesteCuritiba, PR (22/03/2006) – A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) terá mais um final de semana marcado por uma maratona de atividades nos municípios das regiões Centro-Sul e Sudoeste do Estado. Ela viaja nesta quinta-feira (23/03) para os municípios de Boa Ventura de São Roque e Goioxim. No primeiro, participa da assembléia dos agricultores e agricultoras familiares associados à Cresol, e, em Goioxim, faz uma visita ao assentamento Nossa Senhora da Vitória e uma reunião com lideranças do PT local. Na sexta-feira, ela visita o município de Pinhão, onde também participa de assembléia da Cresol local e de reuniões com lideranças petistas do município. No sábado, Luciana vai a Chopinzinho e encerra o final de semana com agendas em Francisco Beltrão.Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR)Contatos: Contatos: Deputada Estadual Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3252-4314. No escritório de Francisco Beltrão: (46) 3524-0939 – ou na Internet: www.lucianapt.org / rafagnin@pr.gov.br.