A manutenção do Cartão Futuro Emergencial, que garante subvenção em ajuda de custo do Governo do Estado a empresas que mantiverem ou contratarem adolescentes em seus quadros, foi aprovada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná em reunião realizada nesta terça-feira (27). A Comissão aprovou o parecer favorável do deputado Gugu Bueno (PL) ao projeto de lei 129/2021, proposto pelo Poder Executivo, que visa alterar a Lei estadual n° 20.328/2020. A alteração passa a vigorar no ato de publicação e tem validade pelo período em que durar a pandemia da Covid-19.

“Entendemos que, no mérito, este é um projeto extremamente necessário, por isso o parecer é pela aprovação”, disse o relator. “Este projeto terá reflexos importantes para o Estado do Paraná”, completou o presidente da Comissão, deputado Hussein Bakri (PSD).

Para receber o benefício, os empregadores devem manter os contratos vigentes ou o mesmo número de jovens aprendizes que a empresa tinha antes do início da pandemia. São destinados R$ 20 milhões para o pagamento do subsídio aos empregadores, podendo assim complementar o salário dos jovens aprendizes. Os recursos são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

A prorrogação do programa foi proposta pelo Executivo tendo em vista a não postergação do Estado de emergência nacional pela Covid-19, encerrado em 31 de dezembro de 2020. A esta medida segue a continuidade do pagamento da subvenção, de acordo com o texto, “enquanto houver recursos disponíveis para tal despesa/programa”. Na época de sua criação, o Cartão Futuro Emergencial pelo Governo do Estado visava garantir a manutenção do contrato de 15 mil jovens aprendizes, com idade entre 14 e 18 anos.

Também participaram da reunião os deputados Professor Lemos (PT), Luiz Fernando Guerra (PSL), Tiago Amaral (PSB), Evandro Araújo (PSC) e Rodrigo Estacho (PV).