Projeto Obriga Divulgação de Fotos de Desaparecidos Em Sites Oficiais
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (17), em redação final, o Projeto de Lei 235/10 que torna obrigatória a veiculação gratuita de fotos e informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos nos sites oficiais do Estado. De autoria do deputado Plauto Miró Guimarães Filho, líder do DEM na Assembleia Legislativa, a proposição teve sua constitucionalidade e legalidade aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Segurança Pública (CSP) e de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e Idoso (CDMCAI).Plauto Miró diz que o objetivo do projeto é colaborar com o esforço nacional de divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos no Paraná. “O sumiço de pessoas é um problema que atinge indivíduos de ambos os sexos e várias idades. Traduzir a dimensão desse problema é uma tarefa difícil em razão da precariedade dos sistemas de informatização e ausência de comunicação entre as polícias civil, militar e federal de todo o país”, explica. De acordo com o projeto, os sítios eletrônicos de domínio do Estado reservarão espaços que serão usados exclusivamente para veiculação de fotos, nomes e outras informações relativas a crianças e adolescentes desaparecidos. Os padrões de formatação, layouts, tamanhos de fotos e informações que serão veiculadas seguirão os mesmos usados pelo Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride) em seu endereço eletrônico – www.sicride.pr.gov.brO projeto determina que os espaços na internet serão oferecidos à população gratuitamente. Para isso o interessado deverá encaminhar uma requisição por escrito ao Sicride que é vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública.O poder público poderá firmar parcerias com a iniciativa privada para o cumprimento da lei. Para entrar em vigor, o projeto depende ainda da aprovação dos deputados em mais um discussão e em redação final, e depois da sanção do governador Orlando Pessuti. Na sequência, o projeto será encaminhado para o Poder Executivo para sanção ou veto do governador Orlando Pessuti (PMDB).
