“A cooperação entre os Poderes como caminho para sair da crise”. Esse é o tema de uma reunião virtual organizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), através Assessoria de Modernização Fazendária (AMF) e da Escola Fazendária (EFAZ), que será realizada na próxima terça-feira (14) a partir das 10 horas. O objetivo é buscar a união entre os Poderes e entes públicos para diminuir ou minimizar os efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus na população e na administração pública.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB) é um dos convidados para esse encontro que será transmitido ao vivo através do canal do Youtube da Secretaria da Fazenda (http://abre.ai/youtubedasefa).

“Essa união dos Poderes e entes públicos vai permitir que possamos ver a real situação econômica do Estado e, juntos, tomarmos decisões para enfrentar essa crise que o estado e país está passando em razão do coronavírus e também encontrar mecanismos para amenizar os efeitos econômicos para toda a sociedade”, disse Traiano.

Também participarão do evento o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, o procurador-geral do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacoia, a procuradora-geral do Estado do Paraná, Leticia Ferreira da Silva, e o Secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior. A apresentação e mediação será feita pelo diretor-geral da SEFA, Eduardo Moreira de Castro.

“Este evento tem como objetivo aumentar o intercâmbio entre os Poderes e debater a importância do equilíbrio fiscal para a efetivação das políticas públicas neste contexto de pandemia”, explica o secretário Garcia Junior. “O momento exige diálogo constante”.

Dentre os assuntos abordados estará a importância da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para o equilíbrio orçamentário, além da uniformização da interpretação da norma.

Cooperação – O Governo do Estado já recebeu recursos extraordinários da ordem de R$ 130 milhões dos outros Poderes e órgãos públicos para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), contratação de novos leitos de UTI e de enfermaria e aquisição de insumos e outros equipamentos para hospitais e unidades de saúde. Deste total, R$ 37,7 milhões foram repassados pela Assembleia Legislativa do Paraná para o Fundo de Estado da Saúde.

Traiano disse ainda que a Assembleia Legislativa tem dado a sua contribuição votando de maneira ágil projetos que contribuem para o enfrentamento da pandemia, realizando sessões remotas em ambiente virtual, com a maioria dos deputados em casa. Um sistema de votação por meio de um aplicativo de celular interligado ao software do plenário foi desenvolvido em tempo recorde. "Durante este período, estamos priorizando matérias que atendam ao combate da epidemia, sempre dando celeridade às votações", comentou.

Desde o início da pandemia a Assembleia Legislativa do Paraná já aprovou mais de 30 projetos relacionados diretamente ao enfrentamento do coronavríus no estado. A Lei nº 20.189/2020 tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos. O corte de luz, água e gás está proibido durante a pandemia pela Lei nº 20.187/2020, que também proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas. Já a Lei nº 20.239/2020 obriga a disponibilização de antisséptico para higienização de assentos em banheiros de uso coletivo.

A Força Estadual da Saúde do Paraná, criada pela Lei nº 20.240/2020, dará suporte às ações emergenciais em epidemias, pandemias e catástrofes com a implantação de um cadastro permanente de profissionais da saúde que poderão ser convocados para atuar em situações excepcionais. A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na Lei nº 20.213/2020.

Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da Lei nº 20.172/2020. Micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná e também os municípios foram beneficiados com a Lei nº 20.164/2020, que autoriza apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já a Lei nº 20.165/2020 garante o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei nº 20.171. Funcionários terceirizados do estado têm emprego garantido durante a pandemia pela lei nº 20.170.  

A Lei nº 20.188/2020 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde. A Assembleia Legislativa do Paraná repassou R$ 37,7 milhões para o Fundo Estadual da Saúde com a Lei Complementar nº 221/2020 e a Defensoria Pública destinou mais R$ 8 milhões pela Lei Complementar nº 220/2020. Outros R$ 5 milhões saíram do Fundo Especial do Ministério Público com a aprovação da Lei nº 20.162/2020.

O estado de calamidade pública no Paraná foi reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 1/2020. Outros decretos legislativos já aprovados também reconhecem a calamidade pública em 315 municípios do Estado. A Lei nº 20.205/2020 estabeleceu que igrejas e templos se enquadram como atividade essencial em períodos de calamidade pública.

Para que tudo isso fosse possível, a Assembleia Legislativa do Paraná adotou a votação remota por meio da Resolução nº 2/2020 e implantou o teletrabalho para os servidores com a Resolução nº 3/2020. Também tem ampliado as formas de comunicação com a população por meio da TV Assembleia, que agora é transmitida no canal aberto 20.2 e ainda com a realização de campanhas educativas sobre a importância das medidas de prevenção, como o uso da máscara e o distanciamento social.