Combater a depressão e o suicídio nas escolas paranaenses. Esse é o objetivo do projeto de lei 62/2020, do deputado Paulo Litro (PSDB), que institui a Política Estadual de Valorização da Vida nas instituições de ensino do Estado. O texto foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná.

A proposta prevê a realização de ações, fornecimento de indicadores e orientações especializadas às equipes técnico-pedagógicas e docentes que contribuam na identificação e combate à depressão, autolesão e suicídio entre jovens estudantes. A matéria ainda determina que essas ações devem ser aplicadas nas instituições de ensino pelo fortalecimento da autoestima e solidificação dos valores para o desenvolvimento psicossocial dos alunos da rede estadual de ensino, contribuindo para a resolução de conflitos vivenciados por eles.

Ainda de acordo com o projeto, a Política Estadual de Valorização da Vida poderá incluir atendimento especializado, em caráter preventivo, assegurando orientação e encaminhamento individual aos alunos, pais e responsáveis legais e à equipe técnico-pedagógica da unidade de ensino. “Especialistas afirmam que os alunos atingidos têm uma dura realidade de abuso físico e sexual, maus-tratos, separação parental, ciclo familiar instável e condições sociais desfavoráveis. Além disso, não possuem noção real da vida e não conseguem se defender de alguma situação de perigo”, destaca o autor, deputado Paulo Litro.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é a terceira principal causa de morte entre jovens e no Brasil o Ministério Público apontou que, no período de uma década, apresentou um crescimento de 40% na taxa de suicídios entre crianças de 10 a 14 anos e de 33,5% para jovens de 15 a 19 anos.  “São números que não podem ser ignorados e que exigem do Poder Público iniciativas que oportunizem apoio e condições favoráveis para o desenvolvimento social, psicológico, físico e intelectual dos estudantes”, afirma Litro na justificativa do texto. 

Parentalidade Responsável

Os deputados também aprovaram em primeira discussão a proposta que trata da divulgação dos direitos e deveres relativos à Parentalidade Responsável. O projeto de lei 541/2020, do deputado Requião Filho (MDB), tem como objetivo realizar campanhas informando a população sobre a prorrogação da licença-maternidade ou paternidade, bem como de esclarecimento sobre o significado da parentalidade afetiva. 

Entre as diretrizes propostas no projeto estão a priorização do melhor interesse e proteção integral da criança; a igualdade entre direitos e deveres dos genitores no que tange à educação, criação e sustento dos filhos; a função social da empresa e o incentivo à paternidade e maternidade responsáveis.

O termo parentalidade responsável quer dizer “que é dever do pai, da mãe ou de outro responsável de fato, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à vida, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, respeito,  liberdade, dignidade, convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,  crueldade e opressão”, conforme o artigo 227 da Constituição Federal.

Atendimento prioritário

Passou em terceira votação a proposta que garante atendimento prioritário às pessoas acometidas por fibromialgia. O projeto de lei 267/2019, dos deputados Anibelli Neto (MDB), Michele Caputo (PSDB) e Boca Aberta Jr (PROS), altera a Lei Estadual nº 14.165/2003, que trata justamente da preferência no atendimento de pessoas com deficiência em todo o estado. Com a mudança prevista na matéria, os portadores da fibromialgia, bem como as pessoas com deficiência, terão preferência no atendimento em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais em geral. 

Assinado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), o projeto de lei 616/2019, que estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração de ações que visem o atendimento prioritário a idosos em todo o estado, avançou em terceira discussão. O objetivo da proposta é incentivar os municípios para garantir ambientes que acolham as alterações físicas e sociais decorrentes do envelhecimento.

IBGE

Proposto pelo Poder Executivo, o projeto de lei 605/2021, que autoriza o Governo do Estado a ceder, a título gratuito, o uso de imóveis ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), foi aprovado em primeiro turno de votação. O objetivo da matéria é oferecer esses imóveis ao IBGE que sirvam de postos de coleta para o Censo Demográfico que vai ocorrer em 2022 após decisão do Supremo Tribunal Federal.

Meia-entrada 

Foi aprovado em segundo turno o projeto de lei 724/2019, que altera um artigo da Lei n° 16.675/2010, que instituiu a meia-entrada para deficientes físicos nos eventos teatrais realizados em todos os locais públicos de cultura, em casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares do Estado do Paraná. Segundo o autor da proposta, deputado Alexandre Amaro (Republicanos), a alteração prevê que o estabelecimento responsável pela venda dos ingressos coloque cartazes que informem o benefício ao público. 

Defensoria Pública

Assinado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, o projeto de lei 323/2021, que trata do regime jurídico dos servidores do próprio órgão, foi aprovado em segundo turno após receber 46 votos a favor e três contra. A Defensoria argumenta na justificativa do texto que com a ausência de um regime próprio, a utilização de múltiplas fontes normativas vem causando dificuldades nas rotinas administrativas da Instituição. A Defensoria Pública também ressalta que a matéria não prevê licença prêmio aos seus servidores, mas tão somente garantia à licença capacitação.

Imóveis

Foram aprovadas em segunda discussão as propostas do Poder Executivo que tratam da doação, cessão, desafetação e alienação de imóveis aos municípios de Guarapuava (PL 215/2021); Mandaguari (PL 502/2021); Sengés (PL 510/2021); Nova Laranjeiras (PL 537/2021); Pinhal de São Bento (PL 540/2021); São Jerônimo da Serra (PL 541/2021); São Manoel do Paraná (PL 542/2021); Santa Tereza do Oeste (PL 543/2021); Porto Barreiro (PL 548/2021); Palotina (PL 549/2021); Rio Azul (PL 550/2021); Entre Rios do Oeste (PL 552/2021); Santa Helena (PL 553/2021); Fazenda Rio Grande (PL 570/2021); Foz do Iguaçu (PL 571/2021), Altônia (PL 572/2021); Rio Negro (PL 587/2021) e Ivaiporã (PL 590/2021).

Também assinados pelo Poder Executivo, os projetos de lei 551/2021, 573/2021, 574/2021, 575/2021 e 576/2021, que tratam da cessão de imóveis à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), passaram em segundo turno.

Os projetos de lei 222/2021, que trata da desafetação e autorização para o Poder Executivo alienar bens de imóveis desocupados de sua propriedade; e 483/2021, que autoriza o Governo a doar ou ceder gratuitamente o uso de bens moveis que sejam considerados inservíveis ou desnecessários ao serviço público estadual, goram aprovados em segundo turno. Ambas as propostas são do Governo do Estado.

Todos os projetos tiveram as dispensas de votação das redações finais aprovadas e, com isso, seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo. 

Homenagens

Os deputados aprovaram em segundo turno os projetos de lei 515/2021, que denomina de Prefeito Alexandre Basso o viaduto localizado no entroncamento da BR-369 com a PR-525, em Nova América da Colina; 516/2021, que denomina de Susumo Itimura o viaduto localizado no entroncamento da BR-369 com a PR-442, em Uraí; e 524/2021, que denomina de Prefeito Marcio Pozzi o viaduto localizado no entroncamento da BR-369 com a rodovia municipal de acesso ao distrito de Congonhas, no município de Cornélio Procópio. As três propostas são assinadas pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). 

O projeto de lei 440/2021, que denomina de José Wendolino Schuroff o trevo localizado na PR-218, no km 376, entre o município de Paranavaí e o distrito de Graciosa, acesso ao Distrito de Mandiocaba, passou em terceira discussão. Já o projeto de lei 404/2021, que denomina de Djalma Chiappin Filho, Mauro Conchesso de Vitro e João Aparecido dos Santos, os viadutos localizados na BR-376, acessos ao município de Paranavaí, avançou segundo turno. Ambas as propostas são do deputado Tião Medeiros (PTB). 

Ainda passou segunda discussão o projeto de lei 485/2021, que denomina de Altair José Alessi a via marginal localizada às margens da BR-373, entre o km 262 e o km 268, no Município de Prudentópolis. A matéria é assinada pelos deputados Ademar Traiano (PSDB); Luiz Claudio Romanelli (PSB); Nelson Justus (DEM); Elio Rusch (DEM); Artagão Junior (PSB); Ademir Bier (PSD); Alexandre Curi (PSB); Douglas Fabrício (CDN); Dr. Batista (DEM); Anibelli Neto (MDB); Gilson de Souza (PSC); Nelson Luersen (PDT); Tião Medeiros (PTB); Cristina Silvestri (CDN); Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT).

Com as dispensas de votação das redações finais aprovadas, todas as matérias aprovadas em segundo turno seguem para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

Títulos

Ainda passaram segunda discussão os projetos de lei 314/2021, do deputado Goura (PDT), que concede o título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à senhora Tereza Rosa de Oliveira Rodrigues; e 621/2021, do deputado Arilson Chirato (PT), alterando a Lei Estadual 20.605/2021, que concedeu o título de Utilidade Pública à Associação Novo Esporte Litoral Paranaense.

Por fim, os projetos de lei 397/2021, da deputada Cristina Silvestri (CDN), que concede o título de Utilidade Pública à Rodrigo Bastos Associação de Tiro Esportivo, de Guarapuava; e 491/2021, de deputado Rodrigo Estacho (PV), que dá o mesmo título à Amor Maior – Associação de Atendimento e Apoio ao Autista de Tijucas do Sul, foram aprovados em redação final. Agora as propostas seguem para sanção, ou veto, do Executivo. 

Sessões – Para quarta-feira (17), o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou a realização de duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária, com início às 9h30 e transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.