Para Scarpellini, “paraná Não Possui Defensoria Pública”

20/04/2005 18h10 | por Osni Calixto
PARA SCARPELLINI, “PARANÁ NÃO POSSUI DEFENSORIA PÚBLICA” Ao receber ontem, na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, a chefe da Defensoria Pública, Dra. Silvia Cristina Xavier, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da entidade junto a população, o deputado José Domingos Scarpellini constatou que “lamentavelmente o Paraná é um dos únicos estados do Brasil que a defensoria não existe”. Num depoimento de 30 minutos, a defensora deixou os membros da comissão perplexos, ao afirmar que não tem estrutura, nem recursos para trabalhar e que sua equipe não tem verbas para viajar, o que dificulta o atendimento no interior do estado. Na verdade, a Defensoria do Paraná, foi criada, mas não está regulamentada e possui um quadro de apenas 43 advogados e um convênio com uma universidade da capital para estagiário. Cada advogado chega a acumular cerca de 1.200 a 1.500 processos, o que torna, segundo ela, impraticável o acompanhamento. Ela anunciou a entrega de um projeto de regulamentação para 20 dias, e recebeu total apoio do presidente da Comissão, deputado Scarpellini que quer ter na Defensoria, uma parceira para acelerar processos de revisões de penas. Ele pensa também, em criar quadros de estagiários em convênios com faculdades do interior, a exemplo do que já vem acontecendo em Apucarana, com uma iniciativa da FACNOPAR, que deve resultar numa experiência exitosa a colaborar para a diminuição da superpopulação do Mini-presídio. Assessoria de ImprensaOsni Calixto: 350-4072

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