A lei 16.239/2009, que ficou conhecida como a Lei Antifumo, que proibiu em todo o Paraná o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e também o uso de cigarro eletrônico em ambientes fechados de uso coletivo, públicos ou privados completa dez anos. Sancionada em setembro de 2009, a proposta aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi uma iniciativa do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), atual primeiro secretário da Alep, e dos ex-deputados Antonio Belinati e Stephanes Júnior (PSD), hoje deputado federal.

A lei também proibiu o consumo de produtos originários do tabaco em veículos que estejam transportando crianças e/ou gestantes.

Neste dia 31, em que se celebra o Dia Mundial sem Tabaco, o deputado Romanelli (PSB) destacou a pesquisa que aponta a redução do número de fumantes no País. "É mais uma boa notícia que mostra que o Paraná seguiu o caminho certo ao banir o consumo do cigarro em ambientes fechados.
"É uma luta permanente pelo direito a vida das pessoas, inclusive dos fumantes, contra a morte representada pelo tabaco. O fato de estados terem aprovado leis de restrição ao fumo mostra que a consciência social antitabagista engendra um movimento potente e irreversível. Estamos ao lado da saúde, e isso é fácil de se entender", reforça Romanelli.

Pesquisa - De acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, em 2017 a prevalência de fumantes era 10,1%, enquanto em 2006 atingiu 15,7%. Segundo a médica Tânia Cavalcante, do Instituto Nacional do Câncer, os dados mostram que a proporção de fumantes do Brasil acima de 18 anos equivale a 15 milhões ou 16 milhões de pessoas.

Votação – Na época o projeto que deu origem à lei recebeu 17 emendas, devido à grande polêmica sobre o assunto, e levou mais de um ano para ser aprovado. Foram realizadas audiências públicas onde foram ouvidos profissionais da saúde que defendiam a proibição, e também donos de bares e restaurantes que, na época, ficaram preocupados com a redução do movimento nos estabelecimentos.

A emenda mais polêmica apresentada, dava o direito da criação de “fumódromos” nos estabelecimentos, mas a proposta foi rejeitada pelos parlamentares. A lei, de forma efetiva, entrou em vigor em novembro de 2009, após um prazo para que os estabelecimentos comerciais pudessem se adaptar à nova legislação.

Imposto – O deputado Romanelli criticou a proposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro de reduzir os impostos sobre o cigarro e citou a opinião do médico Drauzio Varella sore a questão. "Não existe cigarro de boa qualidade como também não existe câncer de pulmão de má qualidade", repetiu o deputado.
A Organização Mundial de Saúde afirma que os impostos sobre o tabaco são a forma mais efetiva de reduzir seu consumo, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda. Ao elevar o preço do cigarro em 10%, diminui-se o consumo em cerca de 4% nos países desenvolvidos e cerca de 5% nos países em desenvolvimento, como o Brasil. 

Cerco - O deputado, no entanto, elogiou a iniciativa da Advocacia Geral da União (AGU) que acionou as duas maiores indústrias de tabaco do País -  Souza Cruz e a Philip Morris -  para ressarcirem os gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco nos últimos cinco anos. O valor a ser ressarcido ainda será calculado, caso a sentença seja favorável à União. "Esta é uma boa iniciativa. Temos que fechar o cerco contra a indústria de cigarro que trazem malefício à saúde dos fumantes". 

Juntas, Souza Cruz e Philip Morris detêm 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de cigarros. No caso de câncer de pulmão, por exemplo, há estudos que, segundo a AGU, atestam que 90% da incidência da doença é consequência do uso do cigarro.  

De acordo com pesquisa, coordenada pelo Departamento de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Economia da Saúde do Instituto de Educação e Ciências em Saúde, 428 pessoas morrem por dia no Brasil em decorrência do tabagismo. Cerca de 12,6% de todas as mortes que ocorrem no país podem ser atribuídas ao consumo de cigarros. As mortes por doenças cardíacas respondem pela maior parte delas: 34,99 mil. Os dados são de 2015 e se referem a pessoas com mais de 35 anos.

Doenças e custos - Entre as pessoas que adoecem por causas atribuídas ao tabagismo, as cardíacas atingem 477,47 mil. A pulmonar obstrutiva crônica vem em segundo lugar, com 378,59 mil casos, seguida de 121,15 mil com pneumonia, 59, 50 mil de acidente vascular cerebral, além de 73,5 mil diagnosticadas com câncer provocado pelo tabagismo. Desse total, 26,85 mil com câncer de pulmão.
A pesquisa mostrou ainda que as despesas médicas e a perda de produtividade atribuídas ao tabagismo alcançam R$ 56,9 bilhões, sendo R$ 39,4 bilhões de custos médicos diretos, o equivalente a 8% de todo o gasto com saúde e a R$ 17,5 bilhões em custos indiretos, em razão da morte prematura e da incapacidade.