Matrícula Escolar Somente Com Cédula de Identidade
Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 18/05/06MATRÍCULA ESCOLAR SOMENTE COM CÉDULA DE IDENTIDADEA Assembléia vota na próxima semana, em primeira discussão, o projeto de lei nº. 253/05, que obriga creches públicas e escolas de ensino médio e fundamental a exigirem a carteira de identidade para a realização da matrícula escolar. A iniciativa é do deputado Waldir Leite.A matéria, que ainda precisa passar por outras duas votações em plenário antes de virar lei, dá nova redação ao Artigo 4º da Lei Estadual nº. 14.424/04. A justificativa do projeto aponta que o interesse maior trata de beneficiar milhares de alunos carentes, que poderão contar com a cédula de identidade (gratuita para os alunos da rede pública estadual). “Nosso objetivo é que o Instituto de Identificação do Paraná passe a contar com um completo arquivo de pessoas nascidas/moradas em nosso Estado”, diz Leite.
