A CPI dos Planos de Saúde foi criada após várias reuniões realizadas na Assembleia Legislativa pela Comissão de Defesa do Consumidor, atendendo uma reclamação dos prestadores de serviço com relação aos honorários médicos. “Os médicos nos procuraram e reclamaram que estão há dez anos sem reajuste em seus honorários. Nesse período, segundo a Associação Médica, a mensalidade dos planos cresceu 160%, enquanto a inflação do período bateu a casa dos 100%. Como consequência é que está ocorrendo um descredenciamento em massa em todo o Paraná, e a população está com cada vez menos opção de atendimento”, explicou o presidente da comissão.
Nos seis meses de atuação, a CPI realizou oitivas na Assembleia Legislativa ouvindo representantes da Associação Médica do Paraná, Associação Médica Brasileira, Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina, Procon, Agência Nacional de Saúde Suplementar e representantes das operadoras dos planos de saúde. Também realizou uma audiência pública em Ponta Grossa.
Além disso, a Comissão solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar o envio de uma série de documentações que serão importantes na conclusão dos trabalhos. “As reclamações contra os planos de saúde no Paraná são muitas. A ANS sabe disso, tanto que existem algumas centenas de processos administrativos e multas. O problema é que a Agência criada para regular o setor não está cumprindo o seu papel adequadamente, e deixa a desejar na fiscalização e no cumprimento de normas que ela própria cria. Por isso esse descontentamento dos prestadores de serviço e da própria população”, concluiu o deputado Adelino.