O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, disse nesta terça-feira (24) que o projeto de lei que permite aos praças da Polícia Militar serem promovidos por tempo de serviço é uma “proposta extraordinária que muda uma regra que era perversa na nossa Polícia Militar”. Romanelli elogiou ainda o autor da proposta, o ex-comandante da Polícia Militar, Xavier de França. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, disse nesta terça-feira (24) que o projeto de lei que permite aos praças da Polícia Militar serem promovidos por tempo de serviço é uma “proposta extraordinária que muda uma regra que era perversa na nossa Polícia Militar”. Romanelli elogiou ainda o autor da proposta, o ex-comandante da Polícia Militar, Xavier de França. “O projeto estabelece como direito do soldado que tem mais de 15 anos no efetivo exercício da função passa a ter o direito de fazer o curso de formação de cabos. E isso vai garantir o que? O acesso à ascensão profissional. Serão beneficiados cerca de cinco mil policiais que estão na ativa”, reforçou Romanelli. O policial militar que completar 25 anos e decidir ficar na força terá uma gratificação extraordinária, do ponto de vista salarial, porque ele vai passar a receber também a diferença do soldo de cabo, um salário maior. “O que ocorre na prática? Vamos ter um incentivo para que o policial militar, ao invés de permanecer 25 anos no efetivo, ele vai ser incentivado salarialmente há permanecer 35 anos. Onde é positivo isso? Ele vai ganhar mais, vamos ter profissionais mais qualificados”, explica Romanelli. O líder do Governo garantiu que o projeto será votado ainda no primeiro semestre. “O presidente Nelson Justus assumiu o compromisso de votar ainda nesse primeiro semestre da sessão Legislativa, para que possamos dar ao Governador o documento legal, o instrumento legal parta que ele possa, sancionando esse projeto de lei, fazer com que possamos dar a possibilidade de ter uma polícia cada vez mais profissionalizada. Não tenho dúvida de que é uma grande inovação”, informou. O projeto foi entregue pelo secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo José de Oliveira, e pelo ex-comandante-geral da corporação coronel Nemésio Xavier de França Filho ao presidente da AL, deputado Nelson Justus. ASCENSÃO - A proposta de alteração na promoção dos policiais militares, assinada pelo governado Roberto Requião, foi apresentada também na Escola de Governo. “É o estabelecimento da possibilidade clara de ascensão para os soldados que, até agora, passam anos e anos sem essa possibilidade. Nós estamos corrigindo uma falha existente na estrutura da corporação com este projeto que mandamos para a Assembléia”, afirmou o governador. Ao receber o anteprojeto, Justus prometeu agilidade em sua votação e aprovação. “Essa casa vai acelerar a tramitação, para que a lei seja aprovada o mais rápido possível. Assumo o compromisso que vamos transformar o projeto em lei, ainda antes do recesso”, disse o deputado aos policiais militares que acompanhavam o secretário e o comandante. Cabos, soldados e sargentos agradeceram o empenho. Justus ainda anunciou que a lei vai se chamar “Lei Nemésio Xavier”, em homenagem ao ex-comandante da PM, pois foi durante seu comando que a alteração na forma de promoção das praças da PM começou a ser discutida e gerou o anteprojeto, que agora será apreciado pelos deputados. “Estou muito feliz com a homenagem, pois sempre lutei pela valorização do policial militar mais antigo”, disse Xavier. ESTRUTURA – Ao entregar o texto do anteprojeto de lei aos deputados, Delazari explicou que o atual governo tem buscado melhorias estruturais para as forças policiais e, nem sempre, as mudanças são imediatamente percebidas. Ele destacou o investimento em capacitação como um dos mais importantes. “É um reconhecimento da sociedade e do governo ao policial militar que dedica a vida inteira à carreira, de sair de soldado e de chegar a sargento. Ele vai ter o status dentro da corporação maior e também melhoria salarial. Nossa preocupação é com a qualidade do profissional da Polícia Militar”, explicou o secretário. “A maior mudança deste governo foi neste sentido de ter policiais cada vez mais bem preparados para agir em nome e em defesa da comunidade”, disse Delazari. Para o atual comandante da PM, coronel Anselmo José de Oliveira, esta lei permite ao policial militar a progressão na carreira, desde que não se descuide da sua disciplina. O policial militar, que entra como soldado, se preencher os requisitos necessários, pode deixar a instituição, pelo menos, como terceiro sargento. “Ao mesmo tempo em que toda a corporação é reconhecida, acredito que o ganho principal é da população, porque vai ter um policial motivado e disciplinado para atender as suas demandas”, disse ele. A promoção aos policiais militares que atingirem determinado tempo de serviço vai caminhar em paralelo aos concursos internos, que garantem a promoção pelo critério de merecimento. O policial terá, assim como os que passam nos concursos internos, que freqüentar o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar e concluir com aproveitamento o curso que vai lhe dar o direito de ser cabo ou sargento. (com informações da Agência Estadual de Notícias)