As salas de cinema do Paraná deverão exibir, antes das sessões, sempre no mês de maio, um informe publicitário de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Essa obrigatoriedade está prevista na Lei estadual nº 18.798/2016, que acaba de ser sancionada pelo govenador Beto Richa.

Segundo o deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM), autor da proposta que foi discutida, votada e aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a veiculação desses vídeos deve ser feita no mês de maio. O objetivo é contribuir com as campanhas que alertam sobre a prática de abusos e exploração sexual, colaborando para informar a sociedade, assim como incentivar a denúncia destes crimes. "Noticias dão conta de que a violência sexual praticada contra menores ocorre dentro das próprias casas das vítimas e são cometidas por parentes ou pessoas próximas. E os casos não vêm diminuindo", afirmou o deputado, durante os debates do projeto. De acordo com a nova lei, os filmes publicitários precisam contar com a aprovação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). Eles deverão mencionar o serviço executado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária - Disque 181 - que é disponibilizado também para o recebimento de denúncias de transgressões aos direitos da criança e do adolescente.

Ricardo Arruda explicou que a apresentação do informe publicitário deve acontecer durante o mês de maio porque no dia 18 daquele mês ocorre em todo o país a mobilização em tomo do "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes". "O assunto é sério e exige uma participação mais efetiva de toda sociedade para combater essa prática criminosa. E as salas de cinema são espaços frequentados por pessoas de todas as idades", lembrou. A nova lei está publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de nº 9.706, do dia 27 de maio de 2016.

Projetos – Durante o ano de 2015, e nos primeiros meses de 2016, já foram apresentados na Alep mais de mil projetos, somando-se os projetos de lei e as demais iniciativas (como os projetos de resolução, os projetos de lei complementar, os decretos legislativos e as PECs – Propostas de Emendas à Constituição). Mais de 200 dessas proposições já viraram leis. A maioria é de autoria dos 54 parlamentares. Todas essas matérias antes de serem submetidas às votações em Plenário passaram ou ainda estão passando por análises das comissões técnicas permanentes do Legislativo. Além dos projetos assinados pelos parlamentares, foram avaliadas e votadas proposições de iniciativa dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e da Procuradoria-Geral de Justiça/Ministério Público do Estado (MP-PR).