Legislativo aprova criação do Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas
Trabalhos em plenário.Créditos: Sandro Nascimento/Alep
O projeto de lei nº 087/12 (Mensagem nº 002/12), de autoria do Poder Executivo, que transforma o Fundo Estadual Antidrogas no Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas (FESD), ampliando sua atuação, foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (2), em primeira discussão. A proposição volta a ser discutida em Plenário nesta quinta-feira (3), quando será realizada uma nova sessão, a partir das 10 horas.
Além deste projeto do Executivo, passou em terceira discussão a proposição de nº 661/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB). Esta matéria obriga a prestação de informação correta, clara e precisa dos preços dos produtos comercializados no Paraná. “Diariamente nos deparamos com publicidade veiculada sem a clara e precisa informação do preço real dos produtos comercializados, induzindo o consumidor ao erro e fazendo com que o mesmo não tenha a consciência da quantidade de juros que está pagando ao efetuar a compra de forma parcelada”, argumenta Anibelli Neto, na justificativa da proposta.
Foram aprovados também o projeto nº 385/11, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), que altera a Lei nº 16.341, de 18 de dezembro de 2009, e que autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel ao município de Pranchita; e o de nº 098/12, do deputado Alexandre Curi (PMDB), alterando o artigo 1º da Lei estadual nº 10.277, de 17 de maio de 1993, que declarou de utilidade pública o Clube das Acácias Unidas, com sede e foro no município de Curitiba. Ambos tramitavam em segunda discussão.
Antidrogas – O projeto de lei nº 087/12 altera a Lei nº 14.264, de 2003, que instituiu o Fundo Estadual Antidrogas. Com as mudanças propostas ele deve passar a ser denominado Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas (FESD), para atuar na implantação da política antidrogas, na realização de programas de prevenção, redução de danos, tratamento, reabilitação e reinserção social de usuários de álcool e de outras drogas, bem como na fiscalização e repressão do tráfico, dentre outras frentes de atuação que não eram antes abarcadas pela legislação.
Em recente reunião, quando a proposição foi analisada pela Comissão de Finanças, o deputado Waldyr Pugliesi (PMDB), relator da matéria nesta Comissão, acatando sugestão formulada pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC), acrescentou uma emenda à proposta original do Executivo, para incluir também um representante da Frente Parlamentar de Combate às Drogas, constituída no Legislativo estadual, entre os membros do conselho diretor do Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas.
Além deste projeto do Executivo, passou em terceira discussão a proposição de nº 661/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB). Esta matéria obriga a prestação de informação correta, clara e precisa dos preços dos produtos comercializados no Paraná. “Diariamente nos deparamos com publicidade veiculada sem a clara e precisa informação do preço real dos produtos comercializados, induzindo o consumidor ao erro e fazendo com que o mesmo não tenha a consciência da quantidade de juros que está pagando ao efetuar a compra de forma parcelada”, argumenta Anibelli Neto, na justificativa da proposta.
Foram aprovados também o projeto nº 385/11, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), que altera a Lei nº 16.341, de 18 de dezembro de 2009, e que autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel ao município de Pranchita; e o de nº 098/12, do deputado Alexandre Curi (PMDB), alterando o artigo 1º da Lei estadual nº 10.277, de 17 de maio de 1993, que declarou de utilidade pública o Clube das Acácias Unidas, com sede e foro no município de Curitiba. Ambos tramitavam em segunda discussão.
Antidrogas – O projeto de lei nº 087/12 altera a Lei nº 14.264, de 2003, que instituiu o Fundo Estadual Antidrogas. Com as mudanças propostas ele deve passar a ser denominado Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas (FESD), para atuar na implantação da política antidrogas, na realização de programas de prevenção, redução de danos, tratamento, reabilitação e reinserção social de usuários de álcool e de outras drogas, bem como na fiscalização e repressão do tráfico, dentre outras frentes de atuação que não eram antes abarcadas pela legislação.
Em recente reunião, quando a proposição foi analisada pela Comissão de Finanças, o deputado Waldyr Pugliesi (PMDB), relator da matéria nesta Comissão, acatando sugestão formulada pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC), acrescentou uma emenda à proposta original do Executivo, para incluir também um representante da Frente Parlamentar de Combate às Drogas, constituída no Legislativo estadual, entre os membros do conselho diretor do Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas.
