INVESTIMENTO NO FUNCIONALISMO: UMA DAS PRIORIDADES NO PARANÁMaria Marta Lunardon Desde janeiro de 2003, o Governo do Paraná vem adotando uma série de políticas públicas, inclusive no que se refere à gestão de pessoas, que se opõem à doutrina neoliberal. O governo restringiu terceirizações e tem reestruturado a máquina estatal, que se encontrava bastante desmantelada. Faz parte desse trabalho de resgate do papel do Estado o investimento no funcionalismo público. O governo tem aplicado medidas que significam reajustes salariais, como a implantação de piso social mínimo, planos de cargos e carreiras, gratificações, promoções, progressões e abonos, e a qualificação profissional, com a realização de centenas de cursos promovidos pela Escola de Governo, criada na atual gestão.Além disso, depois de anos, o governo voltou a realizar concursos públicos, para substituir contratos precários herdados da gestão anterior e ampliar o quadro de pessoal. Tudo para que as funções essenciais e permanentes de Estado sejam desempenhadas por servidores públicos estatutários, de carreira, com estabilidade, segurança (inclusive na aposentadoria) e incentivos ao crescimento profissional. Entre essas funções, uma das prioridades é a educação.Assim, vale lembrar que no atual governo já foram contratados 32 mil professores aprovados em concurso público. Só no final de 2005, foram 7 mil. Até julho, outros 5 mil serão contratados. Todo esse pessoal integra o Quadro Próprio do Magistério (QPM), cujo novo plano de cargos e carreiras foi instituído na atual gestão e, entre uma série de benefícios (promoções e progressões salariais), trouxe de imediato um reajuste nos vencimentos dos professores de 33%, em média. Neste mês, o Estado está pagando mais de R$ 30 milhões em avanços e promoções para cerca de 13 mil professores, benefícios esses que, em razão da tramitação dos procedimentos, estavam represados – alguns desde 2002. Ainda na área de educação, estão sendo admitidos 8 mil funcionários para trabalhar na área administrativa e em laboratórios e bibliotecas das escolas. Reitera-se: todos concursados, ou seja, contratados sob o regime estatutário, o que vai na contramão da flexibilização das leis trabalhistas defendida pelos neoliberais.Destaca-se, todavia, que os concursos não se limitaram à educação. Já foram contratados 500 profissionais para a saúde, 1,2 mil para as penitenciárias, além de concursos, alguns em andamento, para o Detran, Ipardes, Polícia Militar, Copel, Tecpar e universidades estaduais.No que se refere à remuneração do funcionalismo, a questão é objeto de preocupação constante. Inicialmente, o trabalho consistiu na correção de antigas diferenças salariais entre as carreiras e os quadros de pessoal, ou mesmo dentro desses quadros. Foi assim com o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), o chamado quadro geral: depois de regularizar as tabelas com as promoções e progressões, o governo estuda, agora, mecanismos para conceder aumento aos 40 mil servidores (ativa e aposentados) do quadro, respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Também foram acertadas distorções históricas entre os servidores do ensino superior – tanto professores como técnicos-administrativos, cujo plano de carreiras em breve vai à Assembléia Legislativa. As polícias civil e militar tiveram, recentemente, modificações na tabela – que representaram aumentos de 40% a 60%, pagos em sete parcelas, a partir deste mês.Os cargos em comissão também tinham defasagens. Vale lembrar que no início do atual governo foi cortada a gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva, que até então era paga de forma indiscriminada. O reajuste nos encargos especiais, que entra em vigor agora em janeiro, aumenta de 23% a 35% a remuneração total e corrige a distorção que existia. É bom destacar ainda que hoje metade dos 3,6 mil cargos em comissão é ocupada por servidores públicos de carreira, que exercem funções de assessoria, gerência, chefia de núcleos e unidades, e são gestores responsáveis pela aplicação das políticas públicas.Em relação aos aposentados do Poder Executivo, eles têm recebido atenção especial do governo. Logo nos primeiros meses da atual gestão, a taxação dos inativos foi suspensa, por decisão do governador Roberto Requião. O Paraná é hoje o único estado que não cobra contribuição dos aposentados, que significava uma redução de 10% a 14% no valor da aposentadoria.Uma série de outras ações implementadas aos ativos contemplou também os inativos. Os servidores de universidades aposentados, por exemplo, há mais de um ano recebem abono mensal de R$ 300; os aposentados do quadro geral, abono de R$ 50/mês. Os reajustes às policias civil e militar abrangeram também os aposentados dessas categorias.Quanto aos questionamentos feitos à Justiça pelos aposentados, com relação a possíveis perdas decorrentes da lei que criou QPPE, que é de 2002 (portanto, ainda da gestão anterior), o atual governo vem acompanhando de perto o andamento da questão. Por enquanto, as decisões judiciais não têm sido uniformes, definitivas. Do contrário, isto é, caso se tornem comuns e maciças as decisões reconhecendo a existência de perdas, o Estado, dentro da oportunidade legal, pode, administrativamente, adotar medidas que venham a solucionar eventuais pendências.Enfim, todos os esforços vêm sendo feitos, com responsabilidade e dentro da legalidade, para promover melhorias, sobretudo salariais. Um termômetro que mede isso é o aumento dos valores da folha de pagamento. No começo de 2003, a folha mensal não chegava ao R$ 200 milhões; hoje está na casa do R$ 400 milhões/mês. Esse acréscimo é resultado da decisão político-administrativa de valorizar e investir nas pessoas, componente insubstituível na obtenção da qualidade na prestação dos serviços públicos à sociedade.Maria Marta Lunardon, ésecretária de Administração e Previdência do ParanáLiderança do GovernoAssembléia LegislativaZé Beto Maciel41-33504191/45-91038177zbm@fnn.net - h2foz@hotmail.com