Um projeto de lei dispondo sobre a proibição da utilização de tecnologia de incineração para a destinação final de resíduos sólidos oriundos do sistema de coleta pública e limpeza urbana nos municípios paranaenses começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta semana. A iniciativa é dos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Luciana Rafagnin (PT). A proposta pretende estimular o aproveitamento dos materiais de pós-consumo reinserindo-os na cadeia produtiva, após a devida separação, tratamento e até reutilização. Com isso, a queima de resíduos deixaria de acontecer, evitando ainda a emissão de poluentes.
Segundo os autores do projeto, sendo o Brasil um país tropical, os resíduos urbanos gerados contêm uma quantidade significativa de umidade, entre 50 e 62%, contidos na matéria orgânica. Para o aproveitamento energético dessa matéria orgânica, como fonte calorífica, a mesma teria que sofrer um processo de desumidificação, sendo necessária uma porcentagem significativa de energia. “O argumento de que a queima dos resíduos urbanos pode ser usada para recuperar energia só serve para uma boa promoção de vendas, mas a realidade é que se economizar energia é a meta, então mais energia pode ser recuperada pela sociedade como um todo, pela reutilização e reciclagem de objetos e materiais, do que poderia ser recuperada pela sua queima”, justificam os parlamentares no texto da proposta.
A fiscalização do cumprimento das obrigações legais, bem como a aplicação de sanções, caso o projeto seja aprovado, será realizada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O projeto passa pelas comissões técnicas e temáticas da Casa para, em seguida, ser apreciado em Plenário pelos deputados.