A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (8) o projeto de lei nº 207/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, por parte das instituições de ensino superior, de cerimônia gratuita de colação de grau aos alunos devidamente qualificados para tanto. A matéria, aprovada em redação final, garante a gratuidade da solenidade a todos os estudantes que venham a concluir seus respectivos cursos atendendo todas as normas legais pertinentes. Ainda segundo o texto, a cerimônia deverá ser uma solenidade única, pública, realizada em local e data designados pela instituição, com todos os alunos formandos de um mesmo curso. A proposta agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

IPVA – Também avançaram em redação final os projetos de lei nº 69/2017, que garante isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos portadores ou responsáveis por indivíduos com Síndrome de Down; e nº 374/2017, que confere ao município de Palmas o título de “Capital Paranaense do Frio e da Maçã”. Ambas as propostas seguem para sanção, ou veto, do Governo do Estado. Já o projeto de lei nº 659/2017, que cria a Campanha Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Hipertensão Arterial Pulmonar e o Dia Estadual da Hipertensão Arterial Pulmonar, foi aprovado em primeiro turno de votação.

Títulos 1 – Foram aprovados em segunda discussão os projetos que concedem o título de utilidade pública ao Real Beltronense Futebol Clube (PL 746/2017); ao Asilo São Vicente de Paulo, de Wenceslau Braz (PL 762/2017); à Assistência Social Lar Betel, de Umuarama (PL 27/2018); à Associação Centro-Oeste de Karatê-do Tradicional, de Pitanga (PL 209/2018); à Associação de Desenvolvimento Rural de Pitanga (PL 214/2018); à Associação de Desenvolvimento Comunitário Cinco Encruzilhadas, de Pitanga (PL 215/2018); à Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoa Verde, de Pitanga (PL 216/2018); à Associação de Desenvolvimento Comunitário Quarteirão Aparecida, de Pitanga (PL 217/2018); e à Associação de Judô de Cambé (PL 222/2018).

Títulos 2 – Ainda passaram em segundo turno as propostas que concedem o título de utilidade pública à Associação Pró Esporte Palotina (PL 228/2018); à Associação Protetora dos Animais de Ponta Grosa (PL 239/2018); à Atrito Arte Artistas e Produtores Associados, de Londrina (PL 248/2018); à Patrulha Ambiental do Rio Ivaí, de Lidianópolis (PL 251/2018); à Organização Cultural de Meio Ambiente , de Balsa Nova (PL 287/2018); à Associação de Produtores de Cafés Especiais Jaboticabal Marimbondo, de Ibaiti (PL 291/2018); ao Recanto dos Velhinhos do Lar Santo Antônio, de Ivaiporã (PL 339/2018); e à Associação de Moradores do Jardim Universitário, de Goioerê. O projeto de lei nº 142/2018, que altera a Lei Estadual nº 16.616/2010, de concessão de título de utilidade pública à Instituto de Ação Social Renascer, também passou em primeira votação.

Retirado – O veto parcial nº 12/2018, do Poder Executivo, ao projeto de lei nº 269/2018, também de autoria do Governo do Estado, que autoriza a construção de 14 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no estado, foi retirado de pauta por uma sessão. Com isso, o texto retorna à pauta de votação na sessão plenária da próxima segunda-feira (13), que terá início às 14h30 (horário regimental).