Falta de Quórum Qualificado Adia Votação de Projetos

28/03/2006 19h20 | por Carlos Souza e Flávia Prazeres
Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 28/03/06Jornalista: Carlos Souza e Flávia PrazeresFalta de quórum qualificado adia votação de projetos de lei para esta quarta-feira (29). Conforme entendimento dos líderes de bancadas e do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), a medida se fez necessária para que a votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº. 040/05, que acaba com o nepotismo no Estado, não fosse prejudicada. “Por se tratar de uma PEC, é necessária a aprovação de pelo menos 33 parlamentares. Caso contrário, o projeto seria rejeitado em plenário. Esse procedimento será necessário até tenhamos 40 deputados presentes na sessão, já que se trata de uma matéria de quórum qualificado”, explicou Hermas. “Não podemos correr o risco de prejudicar a votação desta iniciativa, que é um anseio da população”, acrescentou o deputado.Já o líder do PMDB na Casa, deputado Antonio Anibelli, disse que a bancada governista, que conta com 26 deputados, se ausentou do plenário por não concordar com a postura de manifestantes nas tribunas da Assembléia. “A bancada tem um entendimento para votar a favor da PEC, mas não concorda com a manifestação de alguns integrantes, que passaram o dia fazendo arruaça e ofendendo o governador, os secretários de Estado e os próprios deputados”, disse.Com o entendimento realizado entre os deputados o Legislativo vai apreciar os mesmos projetos de lei constantes na Ordem do Dia desta terça-feira (28), sendo possível a inclusão de novas matérias para votação em plenário.

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