A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) apresentou emenda ao projeto de lei 376/2024 que cria do Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas.

O objetivo da parlamentar é garantir que o programa de iniciativa do Poder Executivo seja implementado de forma regionalizada assegurando acesso igualitário em todo território do estado.

“A garantia de ao menos um local de referência em cada regional de saúde, além de diminuir a distância dos deslocamentos das pessoas em atendimento e seus familiares, também visa garantir que todas as regionais contem com o atendimento do Programa”, explica Luciana.

A iniciativa do governo foi aprovada em primeira votação na segunda-feira, 8. O governo indica o gasto de R$ 30 milhões com o programa, sendo R$ 10 milhões por ano, de 2024 a 2026.

De acordo com o Poder Executivo, o projeto de lei 376/2024 deve funcionar por meio de uma rede de serviços de atenção às pessoas em situação de uso prejudicial de álcool e drogas. O público prioritário a ser atendido serão pessoas maiores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade, que consigam expressar seu interesse no atendimento.

Ainda de acordo com Luciana, a situação de dependência é uma questão de saúde pública que impacta não só a pessoa, mas também toda sua família e rede de apoio, sendo uma situação complexa e multifatorial.

A pauta, com frequência, é defendida pela deputada nas emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO.