A suspensão das provas do concurso da Polícia Civil que seriam realizadas neste domingo (21) em Curitiba e cidades da Região Metropolitana causou a indignação dos candidatos participantes e de diversos deputados, que desde a notícia da não realização das provas, se manifestaram pelas redes sociais e também durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (22).
A estranheza maior, foi o fato do Núcleo de Concursos da UFPR ter realizado o comunicado da suspensão na madrugada de domingo, horas antes do início das provas, alegando ausência de requisitos indispensáveis à segurança e saúde dos candidatos e colaboradores. Estavam inscritos mais de 100 mil candidatos, muitos deles vindos de outros estados do país.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), e o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), destacaram em seus perfis no Instagram a nota da Governo do Estado informando que irá abrir processo administrativo por quebra de contato contra o Núcleo de Concursos da UFPR. Além de indenização no limite da Lei Federal 8.666/93, o processo poderá acarretar também o impedimento do núcleo de contratar com o Governo do Estado do Paraná por dois anos. “É um desrespeito com todos os participantes do concurso, muitos vieram de outros estados, gastaram com passagem e hospedagem, além de abalar o psicológico após meses de preparação para essa prova que é crucial para reforçar a Polícia Civil do Paraná”, disse Traiano.
Cobranças – O deputado Soldado Fruet (PROS) protocolou envio de expediente ao delegado geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Jacob Rockembach, pedindo explicações sobre o ocorrido e também as providências que serão tomadas em relação à suspensão das provas do concurso para as funções de delegado, investigador e papiloscopista.
“Muitos vieram de outros estados, gastaram tempo e dinheiro com transporte, alojamento e alimentação, mas foram surpreendidos com uma suspensão horas antes do exame, para o qual se prepararam por tanto tempo”, comentou o parlamentar. “Quem vai arcar com esses custos?", questionou o deputado Soldado Fruet.
O deputado Do Carmo (PSL), juntamente com os deputados Requião Filho (MDB) e Rodrigo Estacho (PV), protocolou pedido de informações ao secretário da Administração e Previdência, Marcel Micheletto, sobre a suspensão da prova e, principalmente, quais as providências que serão tomadas junto ao NC-UFPR para o ressarcimento dos prejuízos suportados pelos 106.332 candidatos inscritos. “Não vamos aceitar essa desorganização que prejudicou tantas pessoas passivamente’, completou Do Carmo.
Outro pedido de informações foi protocolado pelo deputado Arilson Chiorato (PT), também ao secretário de Administração e Previdência e ao secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, coronel Rômulo Marinho Soares, questionando o motivo de terem mantido as provas para o último domingo mesmo com a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba e Recomendações da DPE/PR e do MPT pelo adiamento da prova objetiva por "representar risco à segurança sanitária dos participantes e habitantes da Curitiba"?; Quais providências serão adotadas para apuração de responsabilidades pelos envolvidos na organização do concurso, diante da não fiscalização prévia e adoção das medidas sanitárias preventivas?; e Serão previstos ressarcimentos ou alguma medida indenizatória aos inscritos?
O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa, reforçou o compromisso do Governo em aumentar e qualificar o efetivo de segurança no estado e lamentou a decisão tomada pelo NC-UFPR. “Fomos surpreendidos com a decisão da UFPR de suspender o concurso da Polícia Civil do Paraná, de forma unilateral, sem qualquer aviso prévio e a poucas horas do início da prova. Além de prejudicar a prestação do serviço da PC aos paranaenses, a medida é inaceitável na medida em que mais de 100 mil candidatos (muitos de fora do Estado) já estavam em Curitiba para participar do concurso. As medidas jurídicas e administrativas já estão sendo tomadas quanto a esse desrespeito e irresponsabilidade”.
O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Cobra Repórter (PSD), disse que o “Governo do Estado não compactua com essa decisão irresponsável. Trata-se de uma insensibilidade passível de ressarcimento dos danos causados”.
Também vice-líder do Governo, o deputado Soldado Adriano José (PV), sugeriu a criação de uma CPI na Assembleia Legislativa para apurar as responsabilidades sobre a suspensão da prova. “O que não pode é essa situação ficar impune. Quem vai ressarcir essas pessoas?”.
Proposta que foi apoiada pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri. “Até para não prejulgarmos ninguém, uma CPI se faz necessária. E que seja comandada pelos deputados da segurança pública, que têm capacidade e competência investigativa para ajudar o Paraná nesse caso. É muito grave o que aconteceu e estou sentindo o cheiro de sabotagem. É inadmissível expor às 5h42 problemas que deveriam ter sido colocados anteriormente. Inclusive, é preciso entrar em contato com a UFPR a respeito do concurso da Polícia Militar marcado para o mês que vem, para que não siga o mesmo caminho”, afirmou Bakri.
Para o líder da Oposição na Assembleia, deputado Professor Lemos (PT) a suspensão da prova é um alerta para o possível retorno das aulas presenciais. “Se para uma prova não há condições seguras nas escolas contra a pandemia, imagina colocar nossos professores, funcionários e mais de um milhão de alunos nas escolas todos os dias? O retorno às aulas presenciais é irresponsável”, disse.
“A Polícia Civil do Paraná é uma instituição séria que não merece esse desrespeito, assim como milhares de candidatos que investiram tempo e dinheiro. É Inaceitável, tremendo desrespeito’, disse o deputado Tiago Amaral (PSB).
O deputado Tião Medeiros (PTB) reforçou as cobranças realizadas pela Polícia Civil, que também foi pega de surpresa pela suspensão das provas. “Inadmissível o cancelamento das provas da Polícia Civil do Paraná horas antes da aplicação. Falta de respeito com os mais de 100 mil candidatos que se prepararam. Muitos vieram de fora para este concurso tão importante e foram surpreendidos por tal medida. Faço minhas as palavras da Polícia Civil do Paraná que aguarda explicações imediatas”.
O deputado Douglas Fabrício (CDN) disse que "o Governo agiu rápido, mas tem que ser mais enérgico em relação à UFPR e aos responsáveis pelo tema. Não dá para deixar o Paraná sair com essa pecha. A Polícia civil sempre realizou um bom trabalho”. Já o deputado Nelson Luersen (PDT) disse que foi uma "ação vexatória e a UPFR precisa ser responsabilizada e fazer o ressarcimento das despesas daqueles que viarem de outros lugares e tiveram o sonho seifado por essa ação da Universidade Federal".
Surpresa – A decisão unilateral da do Núcleo de Concursos da UFPR pegou a todos de surpresa, como frisou o deputado Delegado Recalcatti (PSD). “O anúncio foi feito às 5h42min e pegou de surpresa não somente os candidatos inscritos de todo o país, como também a própria direção da Polícia Civil. Milhares de pessoas se deslocaram para Curitiba e outras cidades para poderem fazer a seleção e agora, sem maiores explicações, terão de retornar frustradas para as suas casas. A desorganização foi absoluta. A alegação de falta de segurança sanitária nos locais de provas deveria ter sido observada bem antes e não durante a madrugada deste domingo”.
“Uma vergonha”, assim definiu o deputado Delegado Jacovós (PL) sobre a decisão do NC-UFPR em suspender aplicação das provas. “É um desrespeito, falta de competência, humilhação. Instituições se acham no direito de humilhar e desrespeitar pessoas de todo Brasil”, completou.
O deputado Delegado Fernando Martins (PSL), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, considerou uma “verdadeira falta de respeito” o cancelamento em cima da hora. E disse que vai pedir explicações, através da Comissão, ao departamento da Polícia civil e à UFPR sobre os reais motivos para a suspensão.
“Absurdo e desrespeito com candidatos de todo o país que se deslocaram a Curitiba em meio a uma pandemia, e grandes dificuldades financeiras, para fazer a tão esperada prova do concurso da Polícia Civil do Paraná. Transtorno e decepção’, assim definiu a situação o deputado Delegado Francischini (PSL).
Contrato - O delegado-geral da Polícia Civil do Paraná (PCPR), Silvio Jacob Rockembach reforçou que a decisão do NC-UFPR foi unilateral e surpreendeu a Polícia Civil. “Ficamos sabendo da suspensão junto com toda a sociedade, a partir do comunicado publicado pela UFPR. Mantivemos contato constante, desde novembro, e a resposta sempre era de que tudo corria dentro do planejado para a realização do concurso. Ainda ontem à tarde (sábado) estive pessoalmente com os responsáveis do Núcleo de Concursos e não houve qualquer comunicado sobre eventuais problemas para realização das provas”, salientou.
Ele garantiu que o concurso será realizado em nova data, ainda que seja preciso contratar outra banca. “Temos a necessidade de contratação de pessoal para a Polícia Civil e esse concurso será realizado assim que possível”, disse.
Já o Núcleo de Concurso da UFPR divulgou nota na tarde de domingo (21) dizendo que “nas últimas 24 horas, todavia, deparou-se com problemas de logística inesperados e insuperáveis no que toca a alguns itens de segurança imprescindíveis, como, por exemplo, no recebimento dos termômetros para medição de temperatura dos candidatos na entrada dos locais de prova que foram exigidos pelo Ministério Público e Defensoria Pública da União e do Estado. Além disso, às vésperas das provas, ocorreram problemas relativos à desistência de cessão de espaços de vários locais (sobretudo de escolas) que, segundo a direção do Núcleo de Concursos/UFPR, inicialmente haviam se comprometido em servir para a aplicação das provas do concurso, bem como de alocação de pessoal, o que acarretou tanto um problema logístico insuperável de realocação de candidatos e de provas, quanto também de segurança e de igualdade de condições de concorrência entre todos os candidatos”.