Para Editoria de PolíticaDistribuído em 14/07/05Jornalista: Flávia PrazeresDEPUTADOS PROPÕEM LEIS PARA PROTEGERCONSUMIDOR E CONTRIBUINTEA ilegalidade no comércio de combustíveis foi combatida pelos deputados com medidas rígidas, como a cassação de inscrição do ICMS dos chamados “postos piratas”. A iniciativa deste projeto de lei é do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB) e dos deputados do Partido dos Trabalhadores, Natálio Stica e Elton Welter. Ações como essas também são tomadas pela deputada Cida Borghetti (PP), que apresentou duas propostas para fechar ainda mais o cerco contra os postos irregulares. A primeira assegura a todos os consumidores o direito de obter informações sobre natureza, procedência e qualidade dos combustíveis vendidos pelos revendedores. Já a segunda é referente à proteção e defesa dos consumidores de combustíveis.“As propostas têm o objetivo de proteger e defender o direito assegurado por lei ao consumidor. Desta forma prevê a aplicação de sanções aos postos que praticarem irregularidades na venda de combustível, como multa, apreensão, perdimento do produto, além da interdição parcial ou total do estabelecimento”, defende Cida Borghetti. Enquanto a venda de combustível será fiscalizada e o consumidor protegido por leis estaduais, além das federais já existentes, os deputados estaduais também apresentaram projetos de lei que agem em outras esferas do comércio. É o caso do deputado Artagão de Matos Leão Junior (PMDB), que em sua proposta pretende estabelecer regras para melhorar a segurança em shoppings centers, com o uso de detectores de metais nas portas de entradas.“Essa medida impedirá que pessoas entrem armadas nestes estabelecimentos, mas não funcionará como nas agências bancárias, que as pessoas são barradas por portarem moedas, é outro tipo de equipamento, mais moderno”, ressalta Artagão.Ainda com relação ao comércio, mas também direcionado aos deficientes, o deputado Carlos Simões (PTB) quer tornar obrigatória a inscrição em braille nas embalagens de produtos industrializados. Já a deputada Arlete Caramês (PPS) quer a divulgação em destaque da data de vencimentos de produtos em promoção nos supermercados.Já a deputada Luciana Rafagnin (PT) alerta para um outro fator: “consumimos produtos geneticamente modificados e não temos conhecimento disso”. Devido a esta afirmativa, ela apresentou na Assembléia Legislativa uma proposta de rotulagem dos produtos que contenham transgênicos cuja fabricação tenha sido utilizado organismos geneticamente modificados (OGMS) “o consumidor tem o direito de saber aquilo que está comprando”, afirma.Os projetos de lei voltados à legislação comercial também lidam com a questão de segurança, como por exemplo, projeto de autoria de Mauro Moraes (PL). Em sua proposta, os estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais no Paraná terão que obrigatoriamente usar aparelho de sensor de vazamento de gás.Para medida de manutenção da ordem, entre os projetos apresentados pelos deputados relacionados ao comércio há um de autoria do deputado Luiz Nishimori (PSDB). A proposta proíbe a venda de tinta spray para menores de 18 anos de idade.