Durante a primeira audiência pública totalmente remota promovida pala Frente Sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, na manhã desta sexta-feira (12), deputados que representam Umuarama e região demonstraram preocupação com a possibilidade de que quatro novas praças de pedágios poderão ser implantadas na PR-323, rodovia que cruza a região Noroeste do estado.
A medida está prevista no novo modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal ao fim do encerramento dos atuais contratos de concessão das rodovias paranaenses, em novembro deste ano. É sobre esta possibilidade que a Frente Parlamentar, coordenada pelo deputado Arilson Chiorato (PT) vem debatendo com a sociedade em reuniões em todo Paraná.
“O atual modelo indicado pelo Ministério da Infraestrutura não atende aos interesses da nossa sociedade. Não vão baratear os custos e criar quatro praças na PR-323. Teremos dificuldades para o setor produtivo e sociedade. Não atende o interesse publico”, afirmou o deputado Delegado Fernando Martins (PSL), que é de Umuarama.
Ele salientou que a PR-323 é conhecida como “rodovia da morte”, pelo número elevado de acidentes que ocorrem há anos por conta dos longos trechos de pistas simples e sem presença de terceiras faixas. Ela é a principal ligação entre o Noroeste e o Norte do estado e recebe tráfego de caminhões do Mato Grosso do Sul em direção ao Sudoeste e Santa Catarina.
“Queremos ouvir os cidadãos do Noroeste, em especial da Amerios e de Umuarama. Não temos pedágio hoje e teremos quatro praças em breve, assim que a concessão aconteça. Os deputados estão brigando para que um modelo mais justo seja implantado”, afirmou Delegado Fernando, referindo-se à Associação dos Municípios de Entre Rios, que agrega 23 municípios.
Para o deputado Jonas Guimarães (PSB), que é de Cianorte, “não podemos admitir o que o Governo Federal está propondo. Será muito ruim para nossa região e para o Paraná. A PR-323 tem grande fluxo tanto do Mato Grosso do Sul quanto do Sudoeste, da ponte do Porto Camargo e de Guaíra. Ela já tem trânsito elevado, o que dá contrapartida às concessionárias. Não há motivos para cobrar mais para quem passa por aqui”, disse.
O deputado Professor Lemos (PT), destacou que para a duplicação da rodovia PR-323 de Paissandu até Francisco Alves, além do primeiro trecho de Paissandu a Doutor Carago, já foram obtidos empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) autorizados pela Assembleia Legislativa, em 2018. “Não entendo porque agora se quer pedágio, o projeto já foi feito pelo DER”, explicou.
Participação – Parlamentares com bases em várias regiões do Paraná participaram da audiência pública. O deputado Evandro Araújo (PSC) reforçou a reclamação por uma rodovia duplicada e segura que contemple a Amerios. “Umuarama está em uma região marcada pela situação caótica de acidentes na rodovia PR-23. Queremos obras, mas com preço justo, com tarifas módicas, transparentes e com debate que envolva a sociedade”, pediu.
O deputado Tercílio Turini (CDN) elogiou o Legislativo por discutir com a sociedade a proposta dos novos pedágios. “Estes contratos terminam em novembro e o pesadelo do pedágio deve ser esquecido, não podemos errar. Temos um modelo apresentado pelo Governo Federal que nos assusta e não atende aos interesses da nossa população”, afirmou.
Para o deputado Soldado Fruet (PROS) o povo de Umuarama deve se levantar contra a instalação de novas cancelas. “O pedágio é um retrocesso que afasta novas empresas, causa rombo no orçamento do trabalhador. Que sentido faz reformar as estradas e depois instalar praças de pedágio? É um presente para as concessionárias. São 15 novas praças no Paraná. Chega de mentira, o pedágio não é bom para o povo, é um abuso”, disse.
A isenção de tarifas sobre motocicletas contemplada em um novo modelo de pedágios foi pedida pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD). “Não queremos novas praças, como proposto para uma rodovia duplicada em Toledo. É importante que se vejam todas as pautas”, cobrou, se posicionando contra a cobrança de outorga e os degraus tarifários propostos pelo Governo Federal.
Para o deputado Anibelli Neto (MDB), o modelo adotado no Rio Grande do Sul, de licitação de concorrência por menor valor de tarifa, deveria ser aplicado no Paraná. “O pedágio deveria ser bancado com o dinheiro dos impostos, mas não como foi feito em 1997. Todas as instituições precisam fazer pelo crescimento da economia com mais força, temos que pressionar por condições de desenvolvimento com competência e capacidade”, afirmou.
“Poderíamos ter uma estatal de pedágio, com preços de R$ 4,50 em rodovias simples e R$ 6 nas duplicadas. Em dez anos teríamos dinheiro para duplicar toda a nossa malha e fazer todas as vicinais. Sou contra estatizações, mas este é um caso de economia para o Paraná”, propôs o deputado Nelson Luersen (PDT).
O deputado Subtenente Everton (PSL) cobrou que os recursos cobrados em IPVA e CIDE sejam efetivamente utilizados na duplicação das rodovias paranaenses. “E nós também pagamos o pedágio, pagamos duas vezes pela mesma coisa”, explicou, questionando a inconclusão das obras previstas nos atuais contratos de pedágio.
O senador Flávio Arns (PODE) declarou apoio à Frente Parlamentar por mudanças na proposta de “se estabelecer preço, com desconto e outorgas que encarecem o preço da tarifa. Um dos pontos mais importantes das audiências foi conscientizar a sociedade e fazer com que os diversos setores convirjam para um ponto de vista”, falou.