O projeto de lei nº 488/2015, de autoria dos deputados Gilberto Ribeiro (PSB) e Rasca Rodrigues (PV), dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de cisternas em estabelecimentos como lava-rápidos e postos de combustíveis para fins de captação e utilização da água da chuva na lavagem de veículos, foi aprovado em primeiro turno na sessão plenária desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Segundo Gilberto Ribeiro, a iniciativa visa contribuir com a proteção ambiental e trazer economia para as empresas.

“Cabe a nós a preservação da água. Muitas regiões do país já sofrem com a falta de água”, lembra o deputado. Ele diz que a medida também significa economia para as empresas, que vão poder usar a água das chuvas em lugar de água tratada para realizar diversos serviços. “Esta nova alternativa tem crescido significativamente durante os últimos anos devido à crise dos recursos hídricos existentes na natureza”, dizem os parlamentares na justificativa da proposição.

Os autores explicam que a cisterna é uma tecnologia popular para captação da água da chuva e representa uma solução de acesso a recursos hídricos para a população, sendo uma alternativa com um excelente custo-benefício. “A utilização da água da chuva para regar hortas e jardins, lavagem de prédios e veículos se reveste de indispensável importância nos dias de hoje”, acrescentam. A proposta estende essa medida também aos clubes, comércios, indústrias e empresas de ônibus intermunicipais e interestaduais. A proposição, que recebeu 45 votos favoráveis e um contrário, retorna à pauta na sessão de segunda-feira (29), em segunda discussão.

Pedofilia – Nesta sessão foram aprovados ainda mais cinco projetos e rejeitados dois vetos (lei matéria no site).  Por outro lado, o projeto de lei nº 166/2015, determinando que as salas de cinema devam exibir, anualmente, durante o mês de maio, um informe publicitário de advertência contra a pedofilia, recebeu emendas e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC), autor da proposta, a veiculação desses vídeos vai contribuir com as campanhas que alertam sobre a prática de abusos e exploração sexual, colaborando para informar a sociedade, assim como incentivando a denúncia destes crimes.

Nota fiscal – Já o projeto nº 351/2015, dos deputados Claudio Palozi (PSC) e Claudia Pereira (PSC), que dispõe sobre a qualidade do papel de comprovantes ao consumidor emitidos pelo comércio, como é o caso das notas fiscais, foi aprovado em terceira discussão. A proposição estabelece que esses recibos devam ser impressos com material que tenha uma durabilidade mínima de cinco anos.

Depressão – Segue para sanção governamental o projeto de lei nº 595/2015, do deputado Dr. Batista (PMN), que passou em redação final, última etapa de votações em Plenário. O projeto propõe a promoção de debates e palestras a fim de alertar a população sobre a depressão. O deputado alerta que essa doença, que se manifesta de várias maneiras, hoje já afeta milhares de pessoas no mundo. Segundo Dr. Batista, que é médico e presidente da Comissão de Saúde Pública, a depressão é uma doença grave que não escolhe raça, classe social ou econômica, e muitas vezes têm seus sintomas confundidos com outros males. “A cada 40 segundos morre uma pessoa vítima de depressão no mundo. O que assusta é o número de suicídios. Essa é a doença deste século”, alerta. Dr. Batista diz que entre os sintomas da doença estão o isolamento, a tristeza sem motivo aparente e o abandono das atividades habituais, inclusive do exercício físico.

Vetos rejeitados - Os deputados também decidiram na sessão desta terça-feira rejeitar os vetos do Poder Executivo a dois projetos de lei de autoria parlamentar, relacionados ao setor de emprego. Um deles, o veto nº 6/2015, havia sido aposto ao projeto de lei nº 2/2015, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), e acabou sendo derrubado ao receber dez votos favoráveis e 36 votos contrários. A proposição trata da contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das Agências do Trabalhador do Paraná pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos, bem como empresas públicas e sociedades de economia mista e empresas beneficiadas com programas de fomento do Estado. O Executivo considerou a iniciativa inconstitucional e argumentava que a proposta feria o direito da livre iniciativa das empresas, particularmente na sua liberdade de escolher os próprios profissionais.

Por outro lado, através do veto nº 11/2016, que também foi derrubado por 43 votos contrários e dois favoráveis, o Governo do Estado argumentava que o projeto de lei nº 12/2015 seria “contrário ao interesse público”. Essa proposição tem a finalidade de instituir o programa “Primeiro Emprego Paranaense”. A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Litro (PSDB) com o objetivo de dar às pessoas que nunca tiveram sua carteira assinada a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. Argumentava o Poder Executivo que “a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social tem implantado o Programa Jovem Aprendiz, que está funcionando nas Agências do Trabalhador nos municípios e onde há unidade executora”. 

Para saber sobre os outros projetos discutidos e votados acesse o link www.alep.pr.gov.br/transparencia/plenario/controledevotacoes.

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