Deputados Aprovam Projeto que Incentiva Agricultores que Preservam o Meio Ambiente
Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (14), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 543/08, de autoria do deputado Elton Welter (PT), que institui o Agricultor Prestador de Serviço Ambiental. O projeto pretende incentivar o desenvolvimento de ações de preservação ambiental pelos agricultores familiares, médios e grandes produtores rurais do Paraná. A proposição depende da aprovação de mais uma discussão e da redação final antes de ser enviado ao Poder Executivo, onde poderá ser sancionado ou vetado. De acordo com o projeto, o Agricultor Prestador de Serviço Ambiental é aquele que disponibiliza parte de sua área agrícola, localizado em área rural, para a prestação de serviços ambientais. O texto também considera o agricultor que usa tecnologias de conservação e que possui unidade produtiva localizada em áreas de mananciais de abastecimento público. A contrapartida do poder público para o Agricultor Prestador de Serviço Ambiental, através de instituições de apoio aos agricultores, é a formatação de ações e programas de os qualifiquem e os estimulem no sentido de manter e aprimorar a prática de conservação ambiental por ele já exercida.O texto também determina que as ações e programas criados para a finalidade de apoio o Prestador de Serviço Ambiental tenham suporte nos Fundos Estaduais de Meio Ambiente e e de Recursos Hídricos. Para o enquadramento do agricultor na lei a ser criada, serão consideradas todas as formas de posse de propriedade, mesmo as de caráter provisório, tais como arrendatários, posseiros, meeiros e assentados rurais, desde que se atendam todos os artigos do projeto apresentado pelo parlamentar. A íntegra do Projeto de Lei nº 543/08, que já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura, com todos os seus artigos pode ser conferida no site da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, no endereço: http://www.alep.pr.gov.br/atividadeparlamentar.php?pag_int=pesquisa/index.php.
