Nesta terça-feira (10), a partir das 9 horas, a Comissão Parlamentar de Inquérito da JMK se reunirá para votação do relatório final. Segundo o presidente da CPI, deputado estadual Soldado Fruet (PROS), também serão apreciadas emendas ao texto apresentado na semana passada pelo relator.
O deputado Delegado Jacovós (PR) pediu o indiciamento de 19 pessoas – 14 ligadas à JMK e cinco agentes públicos - por crimes contra a Lei de Licitações (8.666/93) e atos de improbidade administrativa (Lei 8.429/92). Entre as doze recomendações, consta que o Estado reavalie o modelo de gestão da frota.
“O objetivo desta CPI é evitar a repetição destas falhas na administração do dinheiro público, que causaram um prejuízo milionário aos cofres públicos e prejudicaram serviços essenciais ao povo paranaense”, explica o Soldado Fruet. Também com este intuito, na última quinta-feira (5) o presidente da CPI protocolou no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) um pedido de suspensão da nova licitação para gerenciamento da frota estadual. “Se já está comprovado que o contrato com a JMK era superfaturado, não faz nenhum sentido o governo lançar um edital às pressas, sem esperar as recomendações da CPI, e ainda por cima com valor quase 50% maior”, aponta o parlamentar.
A CPI da JMK foi instalada no último mês de junho, por proposição do Soldado Fruet, para apurar irregularidades na licitação e execução do contrato para gestão da manutenção da frota do Estado entre janeiro de 2015 e maio de 2019. Em seis meses de trabalho, a Comissão realizou 46 oitivas, aprovou 33 quebras de sigilos e expediu 202 ofícios, que resultaram em mais de 30 mil páginas de documentos coletados.
SERVIÇO: Evento: 26ª reunião da CPI da JMK
Data: 10/12/2019 (Terça-feira)
Horário: 9h
Local: Auditório legislativo (sala da CCJ)