CCJ examina nesta terça-feira (24) emendas a projeto que cria cargos na ADAPAR
Na sessão ordinária que realiza nesta terça-feira (24), às 13h30, na Sala das Comissões, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa voltará a analisar as quatro emendas de Plenário ao projeto de lei nº 848/11, oriundo da mensagem governamental nº 74/11, dispondo sobre os cargos e carreiras dos servidores na estrutura organizacional da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR. A matéria tramita em regime de urgência e só não foi votada na sessão extraordinária desta segunda-feira (23) em função de um pedido de vistas do deputado Tadeu Veneri (PT).
Além das 18 proposições remanescentes da pauta da segunda-feira (23) – que deixaram de ser votadas devido ao término da reunião ou à ausência dos relatores – a comissão pretende votar mais 11 matérias, todas elas em 1º discussão e apresentadas este ano. Desta forma, a CCJ encerra a votação de propostas apresentadas no ano passado. Nesta lista ainda se encontram os projetos de lei nº 921/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), dispondo sobre o sistema unificado regional de sanidade agroindustrial familiar, artesanal e de pequeno porte (SURSAF-PR); de nº 741/11, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), disciplinando a comercialização de planos funerários; e o de nº 988/11, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), proibindo a utilização de equipamentos em veículos que produzam som em nível de pressão sonora acima de 80 decibéis.
Projetos novos – Entre os projetos que entram em primeira discussão na sessão de terça está o de nº 001/12, de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), alterando o artigo 1º da Lei nº 11.562, de 14 de outubro de 1996, tornando obrigatória a presença ininterrupta de vigilância armada em locais onde haja instalação de caixas eletrônicos ou centrais de auto-atendimento de instituições financeiras; o de nº 004/12, do deputado Adelino Ribeiro (PSL), instituindo o programa de apoio aos alunos portadores de necessidades especiais nos colégios da rede de ensino público; e o de nº 053/12, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), dispondo sobre os requisitos e impedimentos para a realização de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais.
Além das 18 proposições remanescentes da pauta da segunda-feira (23) – que deixaram de ser votadas devido ao término da reunião ou à ausência dos relatores – a comissão pretende votar mais 11 matérias, todas elas em 1º discussão e apresentadas este ano. Desta forma, a CCJ encerra a votação de propostas apresentadas no ano passado. Nesta lista ainda se encontram os projetos de lei nº 921/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), dispondo sobre o sistema unificado regional de sanidade agroindustrial familiar, artesanal e de pequeno porte (SURSAF-PR); de nº 741/11, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), disciplinando a comercialização de planos funerários; e o de nº 988/11, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), proibindo a utilização de equipamentos em veículos que produzam som em nível de pressão sonora acima de 80 decibéis.
Projetos novos – Entre os projetos que entram em primeira discussão na sessão de terça está o de nº 001/12, de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), alterando o artigo 1º da Lei nº 11.562, de 14 de outubro de 1996, tornando obrigatória a presença ininterrupta de vigilância armada em locais onde haja instalação de caixas eletrônicos ou centrais de auto-atendimento de instituições financeiras; o de nº 004/12, do deputado Adelino Ribeiro (PSL), instituindo o programa de apoio aos alunos portadores de necessidades especiais nos colégios da rede de ensino público; e o de nº 053/12, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), dispondo sobre os requisitos e impedimentos para a realização de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais.
