Os deputados estaduais votaram favoravelmente no projeto que aprova crédito adicional especial no valor de R$ 2,5 milhões ao orçamento da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil. A medida é amparada na Lei n° 21.981/2024, que institui a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, com a finalidade de arcar com eventuais despesas de ressarcimento de pessoal envolvido na operacionalização logística das doações destinadas ao atendimento humanitário à crise ocorrida no Rio Grande do Sul.

O projeto de lei 343/2024 é do Poder Executivo e foi votado em primeira discussão na sessão plenária desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto tramita em regime de urgência.

Além da tragédia gaúcha, a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, aprovada na Assembleia e que se tornou lei em maio, tem o objetivo de dar assistência emergencial e acolhimento a pessoas que ficam em situação de vulnerabilidade após crises humanitárias, como as climáticas (chuvas ou secas). O Paraná é o primeiro do país a instituir uma rede de ajuda que pode se estender a todo o Brasil.

Também foi aprovado na sessão o projeto de lei 117/2024, alterando dispositivo da Lei n° 20.743/2021, que instituiu o Programa de Recuperação dos Ativos e Créditos, oriundos das operações de titularidade do Paraná, resultantes da liquidação do banco de desenvolvimento do Estado. A medida do Governo visa regularizar questões a respeito da representação judicial do Estado do Paraná na qualidade de sucessor do extinto Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná (BADEP). De acordo com o Executivo, a proposta reforça a legitimidade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na representação do Estado do Paraná nos processos judiciais pertinentes a créditos do BADEP.

Já projeto de lei 301/2024, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 15.211/2006, instituindo o Paranacidade. De acordo com a justificativa da proposta, a medida visa possibilitar o redirecionamento das competências legalmente atribuídas à Secretaria de Estado das Cidades em razão da extinção da autarquia Paraná Edificações em 2023. O governo afirma no texto que a proposição pretende conferir maior agilidade e eficiência na execução de obras urbanas e projetos de infraestrutura. A proposta tramite em regime de urgência.

Para completar, o projeto de lei 858/2023, do deputado Cobra Repórter (PSD), também passou em primeiro turno e institui o Dia Estadual dos Legendários do Paraná. A proposta tem o objetivo da valorização e conscientização do movimento e de seus membros na promoção da superação, do autoconhecimento e da transformação de pessoas através da fé.

Sanção

Doze proposições foram aprovadas em segundo turno e, com dispensa de redação final, seguem para sanção ou veto governamental. Os projetos tratam da concessão do título de utilidade pública.

Dois deles são do deputado Alexandre Curi (PSD): à Associação Esportiva Independente de Moutain Bike de Manoel Ribas, com sede naquele município (PL 167/2024), e ao Instituto Pró-Restinga, em Pontal do Paraná (935/2023).

Do deputado Fabio Oliveira (Podemos) ao Instituto “Zoe”, em Laranjeiras do Sul (PL 561/2023).

Dois do deputado Marcel Micheletto (PL): à Associação Programa Oeste em Desenvolvimento, de Cascavel (PL 1051/2023), e à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco, em Jesuítas (PL 166/2024).

Três do deputado Gilson de Souza (PL): ao Centro Terapêutico Hadash, de Bocaiúva do Sul (PL 167/2024), ao Centro de Assistência Social Esperança, de Paranaguá (PL 168/2024), e à Associação Nadar Colombo, naquele município (PL 255/2022).

Do deputado Gugu Bueno (PSD): à Associação de Defesa dos Animais de São João, com sede naquele município (195/2024), e à Associação de Handebol de Mariluz (AHM), com sede naquele município. (PL 234/2024).

Dois do deputado Bazana (PSD): à Associação Esportiva e Recreativa Seleto, de Paranaguá (PL 161/2024), e à Associação Amigos da Maria Fernanda, de Curitiba (PL 173/2024).

Já o projeto de lei 266/2024, que cria o Junho Roxo, mês de conscientização e prevenção do Lipedema, recebeu emenda. Assinam a iniciativa as deputadas Cantora Mara Lima (REP), Maria Victoria (PP), Márcia Huçulak (PSD) e o deputado Tercilio Turini (MDB). O tema foi, inclusive, tratado no Grande Expediente, pela médica Debora Cristina Oro Froehner, especialista na doença e que auxiliou na redação da proposição legislativa.

Sessão dupla

Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (11) – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (12). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

** SONORA ADEMAR TRAIANO AJUDA HUMANITÁRIA