30/11/2005 17h26 | por Flávia Prazeres
Para Editoria de PolíticaDistribuído em 30/11/05Jornalista: Flávia PrazeresDurante a 2ª sessão ordinária desta quarta-feira (30) os deputados aprovaram, em primeira discussão, as mensagens 058/05 e 059/05 do Poder Executivo com o objetivo de conceder reajuste salarial aos quadros da Policia Militar do Paraná e aumentar o contingente da Força Verde para atender os municípios de Londrina e Foz do Iguaçu.A mensagem governamental nº 059/05 visa uma readequação da gratificação do Policial Militar Especial, que deverá segundo o chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, ser feita em sete parcelas. O projeto de lei também cria a gratificação técnica, a ser paga aos servidores que concluíam o ensino superior. Com estas alterações o percentual de aumento para os policiais militares sem nível superior ficará entre 15,44% a 44,20%. Já para os servidores com nível superior o percentual é de 9,12% a 57,59%. “Criamos uma diferenciação para os que têm nível superior e para os que não têm. Este é um reconhecimento do Governo do Estado pela defasagem do salário desses policiais, que só receberam reajuste depois de onze anos: no começo do governo Requião e agora estão recebendo mais um. Para os policiais militares, quisemos dar um aumento que alcançasse o padrão dos policiais civis”, explicou o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari.Além disso, o projeto institui para os Policiais Militares o “abono permanência”, já aplicado entre os servidores civis, e que permite, aos que já têm direito à aposentadoria, que continuem na ativa recebendo o salário normal, sem o desconto do INSS. A proposta representará um impacto financeiro de quase R$ 15 milhões, considerando a totalidade de policiais militares ativos e inativos. De acordo com o secretário, a medida teve uma análise prévia do impacto econômico, “respeitando as necessidades da classe e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, completa Delazari. FORÇA VERDE - A segunda mensagem com o objetivo de fixar o efetivo da Policia Militar do Paraná em 20.312 policiais militares, distribuídos pelos postos e graduações, bem como alterar a Lei nº 6.774 de 8 de janeiro de 1976, que trata da organização básica da Polícia Militar do Paraná. O projeto acrescenta mais 75 militares estaduais no sentido de prestar o aporte à transformação do atual Batalhão de Polícia Florestal em Batalhão Força Verde, com mais duas companhias, localizadas nas cidades de Londrina e Foz do Iguaçu, com o remanejamento das já existentes para Paranaguá e Guarapuava..