Para Editoria de PolíticaDistribuído em22/03/2005Jornalista: Flávia PrazeresASSEMBLÉIA LEGISLATIVA VOTA PROJETOS DE LEI SOBRE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E O FUNCIONAMENTO DE BARES A Assembléia Legislativa aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para três projetos que regulamentam a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.O primeiro apresentando, ainda no ano passado, é de autoria de Fernando Ribas Carli – que atualmente é o prefeito da cidade de Guarapuava. O projeto tratava da proibição de venda de bebidas alcoólicas nos horários compreendidos entre 2 e 9 horas da manhã. Outra proposição é do líder do PFL, o deputado Plauto Miró que cria um projeto para efeitos de segurança, propondo estabelecer horários para o fechamento dos estabelecimentos que comercializam exclusivamente bebidas alcoólicas, sendo fechados a partir das 23 horas durante a semana e uma hora nos finais de semana. Plauto afirmou que o levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Pública identificou estes locais como pontos geradores de violência, por isso ele acredita que com o estabelecimento do horário a violência diminua. O terceiro projeto é de autoria do deputado Aílton Araújo (PTB) que pretende proibir a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e lanchonetes, após as 23 horas. Para o deputado o projeto de lei tenta minimizar a medida de fechamento, permitindo o seu funcionamento 24 horas, mas limitando o horário de venda de bebidas alcoólicas. RepercussãoA Assembléia Legislativa por proposição do deputado Neivo Beraldin, (PDT) irá realizar no dia 28 de abril o II Fórum de Representantes de Bares e Casas Noturnas, com início às 14 horas, no plenarinho.No primeiro fórum realizado no último dia 10 dentre os principais assuntos discutidos a fiscalização de bares e casas noturnas e a necessidade de orientação da população quanto ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais deste segmento. Uma das reivindicações dos representantes do setor foi que as vistorias feitas pelos policiais militares sejam realizadas durante o dia, para eles as batidas noturnas muitas vezes constrangem os freqüentadores.O projeto do deputado Plauto Miró durante o evento foi alvo de discussões. Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Luciano Bartolomeu, falta a conscientização por parte da população e de autoridades nas formas de prevenção da violência. O diretor defende que ao invés de serem feitas leis neste sentido haja um trabalho educativo, anunciou a campanha “Nós somos legais”, que será lançada em parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública.Segundo o coronel Itamar dos Santos, secretário municipal da Defesa Social de Curitiba, não há comprovação de que a violência esteja ligada ao funcionamento de bares e casas noturnas, mas declarou que a prefeitura está fazendo um levantamento estatístico. Também mencionou as ações integradas, uma parceria de diversos órgãos, tais como, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretarias Municipais de Urbanismo e Meio Ambiente e Conselho Tutelar.