Segundo os autores, a proposta tem como objetivo promover a proteção, preservação e a conservação fora do ambiente natural de pássaros da fauna brasileira. A matéria também pretende fomentar o repovoamento das espécies criadas em ambiente doméstico, que será implementado por meio de programas criados e mantidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), podendo firmar acordos de cooperação técnica com as universidades estaduais, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Conselho Regional de Biologia – 7ª Região e a Federação dos Criadores de Pássaros do Estado do Paraná.
Segunda discussão – Os projetos de lei nº 403/2018, oriundo do Poder Executivo, autorizando a construção de dois empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia nos rios Melissa e Marrecas; e nº 103/2017, da deputada Maria Victoria (PP), que institui a Rota Turística das Praias Fluviais do Noroeste do Estado do Paraná, também serão votados em segundo turno na sessão plenária de segunda-feira.
Segurança – Será votado em primeiro turno o projeto de lei nº 547/2017, de autoria da ex-deputada Cristina Silvestri (PPS), determinando o registro do número de série das bicicletas comercializadas no estado no documento fiscal emitido ao consumidor. Segundo a autora, o objetivo da proposta é tranquilizar o consumidor e agilizar o trabalho da polícia que, ao efetuar busca e apreensão do bem, enfrenta dificuldades em restituir aos seus proprietários, pelo fato de não existir documento que comprove sua aquisição.
Adoção – De autoria do deputado Tadeu Veneri (PT), o projeto de lei nº 716/2017, que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos Cadastros das Instituições Escolares, de Saúde, Cultura e Lazer, para crianças e adolescentes que estejam sob guarda provisória concedida em regular processo de adoção, também será votado em primeira discussão.
O nome afetivo é aquele com o qual a criança (ou adolescente) se identifica e pelo qual é reconhecida, diferindo, portanto, do nome civil. A proposta se justificaria pelo fato de que, em muitos casos, a nova família muda o nome da criança sob sua guarda, mas esta mudança só se formaliza depois da conclusão oficial do processo de adoção. Com isso, a criança passa a ter um nome afetivo dado pela família adotante, mas continua com o nome original nos documentos oficiais, situação confusa para as crianças e adolescentes.
Títulos – Serão apreciados em redação final as propostas que concedem o título de utilidade pública ao Instituto Paranaense de Educação Política e Cultura, de Curitiba (PL 147/2018); à Associação de Pais e Mestres Centro de Educação Infantil Céu Azul, de Curitiba (PL 366/2018); e à Associação Duovizinhense de Vôlei de Praia, de Dois Vizinhos (PL 483/2018. Por fim, o projeto de lei nº 310/2018, do deputado Schiavinato (PP), que denomina de Olívio Beal o Núcleo Regional de Educação de Toledo, será igualmente apreciado em redação final.