A escolha da cidade que vai abrigar a Reitoria da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) foi o tema principal dos debates desta segunda-feira (3), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. Isto porque neste momento está em discussão na Casa o projeto de lei nº 144/2013, do Poder Executivo, propondo que a sede da Unespar fique situada em Paranavaí, no Noroeste do Paraná.

O projeto deve ser votado já na sessão plenária desta terça-feira (4), em regime de Comissão Geral, conforme requerimento apresentado pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, e assinado por diversos outros parlamentares. A questão da localização da sede administrativa da universidade vem provocando polêmica, porque há um movimento defendendo que a instituição seja dirigida a partir de Curitiba.

Nesta sessão o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, fez uma breve explanação sobre a estruturação da instituição, destacando que a função da Reitoria é de gestão. Apontou ainda a possibilidade de serem realizadas reuniões itinerantes da Unespar, nos diversos campi que compõe a universidade, a exemplo do que a Assembleia vem fazendo.

Já o prefeito de Paranavaí, Rogério Lorenzetti, usou a tribuna do Plenário e defendeu a localização da sede da instituição em seu município, destacando que a instalação da cidade universitária será um indutor de desenvolvimento para a região. Ele afirmou ainda que com mais cursos, mais pessoas serão atraídas para o município e para a região. Assim, acredita que a pesquisa cientifica será fomentada e haverá qualificação de mão de obra. “Essa iniciativa do governador Beto Richa fortalece o interior e tem reflexos no fortalecimento de toda a região”, declarou.

O reitor da Unespar, professor Antônio Carlos Aleixo, igualmente fez uma breve exposição sobre a história e a estrutura da Unespar, e enalteceu a importância dos cursos mantidos. Aleixo propôs que a decisão sobre a sede da reitoria seja de competência do Conselho Universitário. Essa, igualmente, é a opinião do professor Aldo Nelson Bona, reitor da Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste) e presidente da APIESP (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público). Bona fez a leitura de um documento elaborado pela APIESP em que a associação enfatiza a importância da consolidação da instituição.

“Queremos que a sede fique em Paranavaí”, declarou o prefeito de Alto Paraná, Claudio Golemba, presidente da AMUNPAR (Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná), ao participar da discussão. A exemplo de Lorenzetti, Golemba afirmou que hoje vivemos num mundo globalizado, interligado, em que não vê dificuldades de acesso dos demais campi à cidade de Paranavaí. “O Governo está demonstrando uma visão estratégica, que valoriza o interior do estado”, frisou. 

O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), cumprimentou os professores, diretores e estudantes, que acompanharam o debate, lembrando que esta é a função do Parlamento. “Estamos aqui para debater um tema de grande interesse para o nosso estado”, sublinhou Rossoni. Diversos outros parlamentares se manifestaram sobre o projeto, entre eles, Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT) e Elton Welter (PT).

Criada ainda em 2001, pela Lei estadual nº 13.283, a Unespar reúne oito faculdades estaduais que ainda não faziam parte de nenhuma das outras seis universidades mantidas pelo Governo do Estado. Com 67 cursos de graduação, cerca de 800 professores e aproximadamente 13 mil alunos, a Unespar é composta pela Escola de Música e Belas Artes do Paraná (Embap); Faculdade de Artes do Paraná (FAP); Escola Superior de Segurança Pública (Academia do Guatupê); Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão (Fecilcam); Faculdade Estadual de Educação, Ciência e Letras de Paranavaí (Fafipa); Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Fafipar); Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea) e Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória (Fafiuv).

Consumidor – Na sessão desta segunda-feira (3), foram também aprovados seis projetos de lei e mais onze indicações parlamentares. Entre as matérias aprovadas em primeira discussão está o projeto de lei nº 344/12, do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), determinando que as empresas prestadoras de serviços de TV a cabo mantenham escritórios para atendimento público nas microrregiões do estado.

De acordo com o deputado Gilberto Ribeiro, o objetivo de sua proposta é garantir os direitos do consumidor, com consequente melhoria da qualidade dos produtos ofertados e serviços prestados pelas empresas de TV a cabo. Ele argumenta que o serviço de ‘call center’ oferecido pelas empresas nem sempre é eficaz e normalmente implica em grande tempo de espera, em especial quando o cliente pretende reclamar de algum serviço que não está sendo prestado de forma eficiente, ou de algo que deixa de funcionar, ou quando pretende solicitar o simples cancelamento de um serviço. De acordo com o artigo 1º da proposição, as empresas prestadoras de serviços de TV a cabo situadas no estado deverão instalar um escritório regional para atendimento pessoal nas microrregiões para cada grupo de 100 mil habitantes. Além disso, ele estabelece que o escritório deverá disponibilizar funcionários para o atendimento direto e pessoal aos clientes.

Outra matéria aprovada em primeira discussão foi a proposição de nº 197/13, do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a fazer a doação de imóvel ao município de Pinhal de São Bento. E em segunda discussão passou o projeto de lei nº 173/13, igualmente do Executivo, autorizando-o a doar imóvel ao município de Tomazina.