Agentes Penitenciários Reivindicam Benefícios Em Evento Na Assembleia
Os agentes penitenciários do Paraná estiveram nesta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa para reivindicar mais segurança e benefícios para a classe. Eles promoveram o 2ª Plenária sobre Segurança do Trabalhador Penitenciário. No Estado, existem 3.500 agentes distribuídos em 24 estabelecimentos prisionais. A maioria recebe uma média salarial mensal de R$ 2.500,00.A principal reclamação da categoria é a impossibilidade do porte de arma. Mesmo regulamentada por lei federal, Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de dezembro de 2003), uma norma estadual proíbe que os agentes circulem armados. Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), José Roberto Neves, essa medida aumenta a insegurança. “Os profissionais viram alvos fáceis de vingança”, disse. Segundo Neves, de 2007 a 2010, seis agentes foram mortos fora do horário de expediente. O último caso ocorreu em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, no último dia 1º. A delegada da cidade, Gisele Durigan, que investigou o crime e foi uma das convidadas da Plenária promovida pelos agentes penitenciários, revelou que o assassinato foi cometido a mando do crime organizado. O presidente do Sindarspen adiantou que pedirá ao governador Orlando Pessuti para suspender a norma que veta o uso do porte de arma. O secretário de Justiça do Estado, José Moacir Favetti, que também participou do evento, revelou aos agentes que existe um estudo para criação de uma escola de Gestão de Penitenciária. Mesmo na transição para o governo Beto Richa, o assunto foi discutido e bem aceito pelos novos membros do governo paranaense. “Essa área não é bem entendida pela sociedade. É um trabalho complexo que precisa de formação profissional de qualidade. Eles têm a função importante de ajudar na reabilitação do preso”, explicou. O deputado estadual eleito professor José Lemos (PT) também destacou a importância do agente na sociedade. Disse que cobrará do novo governo atenção às demandas da classe. “Valorizados em todos os aspectos, os agentes prestarão um melhor serviço à sociedade”, destacou. No âmbito federal, o deputado federal eleito e delegado Fernando Francischini (PP) é outro ponto de apoio. Os agentes querem a aprovação da PEC 308, na Câmara Federal, que regulamenta a profissão de Policial Penal, garantindo melhores salários, plano de cargos e benefícios para melhorar a condição profissional. “O agente não tem o nome do órgão a que pertencem, não tem nome definido, uma hora é carcerário, outra agente e assim vai. Não tem visibilidade. Não causa comoção na sociedade e não tem valor. Precisamos achar uma identidade. A PEC 308 é uma solução para isso”, disse o coronel Amauri Meirelles, superintendente da Guarda Prisional de Minas Gerais. Também participaram do evento o deputado federal Rosinha (PT); o deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB); o coordenador do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN-PR), Cezinado Paredes; o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais (Sindapef), João Januzzi Martins; e o ex-presidente do Sindarpen-PR, Clayton Auwerter.
